Abandono afetivo inverso: a (im)possibilidade de deserdação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Manuela Luiza Rodrigues
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1265
Resumo: The objective of this scientific article is to analyze or abandon the assets practiced by children in relation to elderly parents, from the perspective of the Federal Constitution of 1988, the Civil Code and Jurisprudence. From this perspective, using the qualitative approach method, through bibliographic research and analysis of Brazilian normatization, the validation of disinheritance as a consequence of active inverse abandonment was studied. Specifically, the current disinheritance, the evolution of the conception of family and the doctrinal and jurisprudential position in the Brazilian legal system were investigated. The theoretical framework was built by the contributions of the indoctrinators of the civil law branch.
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spelling Abandono afetivo inverso: a (im)possibilidade de deserdaçãoAbandono afetivo inversoDeserdaçãoIdosos6.01.00.00-1 DireitoThe objective of this scientific article is to analyze or abandon the assets practiced by children in relation to elderly parents, from the perspective of the Federal Constitution of 1988, the Civil Code and Jurisprudence. From this perspective, using the qualitative approach method, through bibliographic research and analysis of Brazilian normatization, the validation of disinheritance as a consequence of active inverse abandonment was studied. Specifically, the current disinheritance, the evolution of the conception of family and the doctrinal and jurisprudential position in the Brazilian legal system were investigated. The theoretical framework was built by the contributions of the indoctrinators of the civil law branch.Agência 1O objetivo deste artigo científico é analisar o abandono afetivo inverso, praticado pelos filhos em relação aos pais idosos, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e da jurisprudência. Nessa perspectiva, através da utilização do método de abordagem qualitativa, com a realização de pesquisa bibliográfica e análise da normatização brasileira, foi estudado a validade da deserdação como consequência do abandono afetivo inverso. De forma específica foi investigada a deserdação nos dias atuais, a evolução da concepção de família e a posição doutrinária e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. O referencial teórico foi construído pelas contribuições dos doutrinadores do ramo do direito civil.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFMuniz, Anelise Acácia Lima9902966279343328http://lattes.cnpq.br/9902966279343328Pereira, Manuela Luiza Rodrigues2021-01-19T14:05:24Z2021-01-192021-01-19T14:05:24Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1265porABANDONO afetivo inverso pode gerar indenização. IBDFAM, 16 jul. 2013. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/noticias/5086/+Abandono+afetivo+inverso+pode+gerar+ indeniza%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 08 maio 2019. ALVES, Fernando de Brito. A homossexualidade e o princípio constitucional da igualdade. Argumentar: Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da FUNDINOPI. 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Ementa: civil e processual civil. Família. Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. Julgamento em 24 abr. 2012, publicação em 10 maio 2012. Disponível em: <https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bits tream/2011/100798/Julgado_1.pdf>. Acesso em: 08 set. 2019. CALDERÓN, Ricardo Lucas. Princípio da afetividade no direito de família. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. CANDIA, Ana Carolina Nilce Barreira et al. Responsabilidade civil por abandono imaterial (ou afetivo) direto e inverso. 2017. CARDIN, Valéria Silva Galdino. Dano moral no direito de família. Editora Saraiva, 2011. CRESWELL, John W. Projeto de Pesquisa: Métodos Qualitativo, Quantitativo e Misto. 2. ed., Porto Alegre: Artmed, 2007. DELGADO, Mário Luiz. Codificação, descodificação e recodificação do direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011, pp. 466-469. DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 11. ed. Atualizada de acordo com o Código Civil de 2002 e aumentada pos Rui Belford Dias. 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São Paulo: Atlas. 2006.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T22:09:44Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1265Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T22:09:44Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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