Abandono afetivo inverso: a (im)possibilidade de deserdação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Manuela Luiza Rodrigues
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1265
Resumo: O objetivo deste artigo científico é analisar o abandono afetivo inverso, praticado pelos filhos em relação aos pais idosos, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e da jurisprudência. Nessa perspectiva, através da utilização do método de abordagem qualitativa, com a realização de pesquisa bibliográfica e análise da normatização brasileira, foi estudado a validade da deserdação como consequência do abandono afetivo inverso. De forma específica foi investigada a deserdação nos dias atuais, a evolução da concepção de família e a posição doutrinária e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. O referencial teórico foi construído pelas contribuições dos doutrinadores do ramo do direito civil.
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spelling 2021-01-19T14:05:24Z2021-01-192021-01-19T14:05:24Z2019https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1265O objetivo deste artigo científico é analisar o abandono afetivo inverso, praticado pelos filhos em relação aos pais idosos, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do Código Civil e da jurisprudência. Nessa perspectiva, através da utilização do método de abordagem qualitativa, com a realização de pesquisa bibliográfica e análise da normatização brasileira, foi estudado a validade da deserdação como consequência do abandono afetivo inverso. De forma específica foi investigada a deserdação nos dias atuais, a evolução da concepção de família e a posição doutrinária e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. O referencial teórico foi construído pelas contribuições dos doutrinadores do ramo do direito civil.The objective of this scientific article is to analyze or abandon the assets practiced by children in relation to elderly parents, from the perspective of the Federal Constitution of 1988, the Civil Code and Jurisprudence. From this perspective, using the qualitative approach method, through bibliographic research and analysis of Brazilian normatization, the validation of disinheritance as a consequence of active inverse abandonment was studied. Specifically, the current disinheritance, the evolution of the conception of family and the doctrinal and jurisprudential position in the Brazilian legal system were investigated. The theoretical framework was built by the contributions of the indoctrinators of the civil law branch.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoAbandono afetivo inversoDeserdaçãoIdososAbandono afetivo inverso: a (im)possibilidade de deserdaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMuniz, Anelise Acácia Lima9902966279343328http://lattes.cnpq.br/9902966279343328...Pereira, Manuela Luiza RodriguesABANDONO afetivo inverso pode gerar indenização. IBDFAM, 16 jul. 2013. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/noticias/5086/+Abandono+afetivo+inverso+pode+gerar+ indeniza%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 08 maio 2019. ALVES, Fernando de Brito. A homossexualidade e o princípio constitucional da igualdade. Argumentar: Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da FUNDINOPI. 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