A inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/996 |
Resumo: | The object of the present work is to demonstrate that among minority groups, people with disabilities are those who least enjoy professional inclusion in the labor market. Only with the advent of Law 12,711 of 2012, the Quota Law, has it become mandatory for a company that has more than 100 employees to hire 2 to 5% of people with disabilities. However, the social inclusion of people with disabilities is still a major challenge. In this way, the research intends to analyze the process of including disabled people in the Brazilian labor market. It is a qualitative literature review, supported by publications of scientific studies, legislation and doctrines that deal with the proposed theme. It is concluded that the social inclusion of people with disabilities in the labor market is one of the pillars to guarantee effective equality as the foundation of the 1988 Federal Constitution and consequently allowing the participation of people with disabilities, as the protagonist of their own history in the society of more autonomously, this being an interest not only of this group in question, but of the responsibility of the State, of the businessmen and of the whole society. |
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A inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalhoPessoa com deficiênciaDiscriminaçãoInclusão socialMercado de trabalho6.01.00.00-1 DireitoThe object of the present work is to demonstrate that among minority groups, people with disabilities are those who least enjoy professional inclusion in the labor market. Only with the advent of Law 12,711 of 2012, the Quota Law, has it become mandatory for a company that has more than 100 employees to hire 2 to 5% of people with disabilities. However, the social inclusion of people with disabilities is still a major challenge. In this way, the research intends to analyze the process of including disabled people in the Brazilian labor market. It is a qualitative literature review, supported by publications of scientific studies, legislation and doctrines that deal with the proposed theme. It is concluded that the social inclusion of people with disabilities in the labor market is one of the pillars to guarantee effective equality as the foundation of the 1988 Federal Constitution and consequently allowing the participation of people with disabilities, as the protagonist of their own history in the society of more autonomously, this being an interest not only of this group in question, but of the responsibility of the State, of the businessmen and of the whole society.Agência 1O objeto do presente trabalho é demonstrar que dentre os grupos minoritários, as pessoas portadoras de deficiência são as que menos gozam de inclusão profissional no mercado de trabalho. Apenas com o advento da Lei 12.711 de 2012, Lei de Cotas, tornou-se obrigatório a empresa que tiver mais de 100 empregados a contratação de 2 a 5% de pessoas com deficiências. No entanto, a inclusão social da pessoa com deficiência apresenta-se ainda como um grande desafio. Desse modo, a pesquisa pretende analisar o processo de inclusão da pessoa deficiente no mercado de trabalho brasileiro. Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo, consubstanciada com publicações de estudos científicos, legislação e doutrinas que versam sobre o tema proposto. Conclui-se que a inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é um dos pilares para garantir a efetiva igualdade como fundamento da Constituição Federal de 1988 e consequentemente permitindo a participação das pessoas com deficiência, como protagonista de sua própria história na sociedade de maneira mais autônoma, sendo este um interesse não apenas deste grupo em questão, mas sim de responsabilidade do Estado, dos empresários e de toda a sociedade.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838Felipe , Marinalva PereiraBezerra, Aritana Guedes2020-08-31T17:31:56Z2020-08-312020-08-31T17:31:56Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/996porALVARENGA, Rúbia Zanotelli. O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do direito constitucional. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli (Org.). Direito constitucional do trabalho. São Paulo: LTr, 2015. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício. São Paulo: LTr, 2013. ALVES, Raul Roland Climaco Serra. A pessoa com deficiência na ordem jurídica brasileira. Belo Horizonte: Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2017. BANDEIRA, Lourdes & BATISTA, Analõa Soria. Preconceito e discrimina como reconceito e discriminação: Estudos Feministas - 119 1/2002. BARACAT, Eduardo Milléo; CALADO, Veronica. A função social da empresa e as cotas para os trabalhadores com deficiência. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli (Coord.). Direitos humanos dos trabalhadores. São Paulo: LTr, 2016. BARROSO, Luís Roberto. “Aqui, lá em todo lugar”: A dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Revista dos Tribunais. Vol. 919, maio de 2012. BRASIL. LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - título I da finalidade e dos princípios básicos da previdência social. 1998. BOURDIEU, Pierre. La Distinction. Critique sociale du jugement. Paris: Les …ditions de Minuit, 1979. BOULOS, Uadi Lammego. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2002. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini-Aurélio século XXI: O Minidicionário da Língua Portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira 2000. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Ações afirmativas. 4. ed. São Paulo: LTr, 2016. CARVALHO, Maria de Lourdes. A empresa contemporânea: sua função social em face das pessoas com deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. CARLOS, Vera Lúcia. Discriminação nas relações de trabalho. São Paulo: Método, 2004. DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2013. DUTRA NETO, João Gomes. Evolução histórica do tratamento conferido às pessoas portadoras de necessidades especiais pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Disponível em: Acesso: 09.04.2020. ENABLE. Mental health; exogenous human capital or endogenous health production?", in D.S. Salkever and A. Sorkin (eds), The Economics of Disability, Research in Human Capital and Development 13, JAI Press Inc, Stamford, CT. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-41612019000100039. Acesso em: 20.04.2020. FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O trabalho da pessoa com deficiência. São Paulo: LTr, 2006. GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com deficiência e o direito ao trabalho. Florianópolis: Obra Jurídica, 2017. KALUME, Pedro de Alcântara. Deficientes: ainda um desafio para o governo e para a sociedade. São Paulo: LTr, 2005. LOPES, Glaucia Gomes Vergara. A inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileiras. São Paulo: LTr, 2005. LORENTZ, Lutiana Nacur. A norma da igualdade e o trabalho das pessoas com deficiência. 2 ed. São Paulo: LTr, 2016. MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMS. CID IX. Revisão da Classificação internacional de doenças. Porto Alegre, Sagra, 1976. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Comissão de Direitos Humanos e Minorias. 2015. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoespermanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politicaexterna/ConvReab ProfEmpPessDef.html. Acesso em: 01.05.2020 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Abertura do Mercado de Trabalho para pessoa portadora de deficiência. 2018. Disponível em: https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos08/456_INCLUSAOeDESENVOVLIMENTO.pdf. Acesso: 24.03.2020. PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 8 ed. São Paulo: LTr, 2015. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14 ed. São Paulo: LTr, 2013. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2002. UNESCO. A Educação profissional para pessoas com deficiência: um novo jeito de ser docente, 2015. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000232079. Acesso: 20.04.2020. UNICEF. UNICEF debate inclusão dos jovens no mercado de trabalho. Immaculada Prieto, UNICEF Brasil, 2019, disponível em: https://nacoesunidas.org/no-rio-unicef-debate-inclusao-dos-jovens-no-mercado-detrabalho/.Acesso: 20.04.2020. SILVA, Diego Nassif da. Inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: o conceito de pessoa com deficiência e sua aplicação jurídica. Curitiba: Juruá, 2013. SIMÓN, Sandra Lia. A proteção constitucional da intimidade e da vida privada do empregado. São Paulo: LTr, 2000. SOARES, Saulo Cerqueira de Aguiar. Direitos fundamentais do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T18:57:02Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/996Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T18:57:02Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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