A perda de uma chance na adoção: uma análise da aplicabilidade do instituto após a desistência da adoção nas relações familiares constituídas além dos laços sanguíneos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3595 |
Resumo: | The purpose of this course conclusion work was to carry out an analysis of the consequences generated by those adopted by the conduct of returning and/or giving up the adoption and verifying how the dropout adopters are held civilly liable under Family Law for the offense to the rights of infants, in light of the theory of the loss of a chance. To achieve this goal, the methodology used for the development of the study consisted of the deductive method based on bibliographical research, through consultations to books, scientific articles, legislation, jurisprudence, theses and dissertations available in physical and digital form. After the constitution of the research and in view of such analyses, it was possible to verify that, due to the irrevocability of the adoption and the damages caused to the adoptees, both psychological and patrimonial, the adopters should be held responsible for returning the children and adolescents to the foster care institutions after voluntarily demonstrating the desire to adopt, especially in terms of the theory of losing a chance, since according to the CF/88 and the ECA, the rights and interests of the adoptees must be protected and prevail in any relationship, since these are vulnerable parts. Thus, despite the irrevocability of the adoption, it was found that the Judiciary, using such grounds, started to apply sanctions consisting of moral damages and alimony, in order to protect infants and inhibit the harmful conduct of the adoptive parents. |
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A perda de uma chance na adoção: uma análise da aplicabilidade do instituto após a desistência da adoção nas relações familiares constituídas além dos laços sanguíneos.AdoçãoCriança e AdolescenteResponsabilidade CivilTeoria da Perda de uma ChanceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe purpose of this course conclusion work was to carry out an analysis of the consequences generated by those adopted by the conduct of returning and/or giving up the adoption and verifying how the dropout adopters are held civilly liable under Family Law for the offense to the rights of infants, in light of the theory of the loss of a chance. To achieve this goal, the methodology used for the development of the study consisted of the deductive method based on bibliographical research, through consultations to books, scientific articles, legislation, jurisprudence, theses and dissertations available in physical and digital form. After the constitution of the research and in view of such analyses, it was possible to verify that, due to the irrevocability of the adoption and the damages caused to the adoptees, both psychological and patrimonial, the adopters should be held responsible for returning the children and adolescents to the foster care institutions after voluntarily demonstrating the desire to adopt, especially in terms of the theory of losing a chance, since according to the CF/88 and the ECA, the rights and interests of the adoptees must be protected and prevail in any relationship, since these are vulnerable parts. Thus, despite the irrevocability of the adoption, it was found that the Judiciary, using such grounds, started to apply sanctions consisting of moral damages and alimony, in order to protect infants and inhibit the harmful conduct of the adoptive parents.O presente trabalho de conclusão de curso teve como finalidade realizar uma análise acerca das consequências geradas aos adotados pela conduta da devolução e/ou desistência da adoção e verificar como os adotantes desistentes são responsabilizados civilmente no âmbito do Direito de Família pela ofensa aos direitos dos infantes, à luz da teoria da perda de uma chance. Para alcançar esse objetivo, a metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo consistiu no método dedutivo embasado na pesquisa bibliográfica, através de consultas a livros, artigos científicos, legislações, jurisprudência, teses e dissertações disponíveis de forma física e digital. Após a constituição da pesquisa e diante de tais análises foi possível verificar que, em razão da irrevogabilidade da adoção e dos danos causados aos adotados tanto de ordem psíquica, quanto patrimonial, devem os adotantes ser responsabilizados pela devolução das crianças e adolescentes as instituições de acolhimento após demonstrarem voluntariamente o desejo de adotar, especialmente no que condiz a teoria da perda de uma chance, uma vez que segundo a própria CF/88 e o ECA, os direitos e interesses dos adotados devem ser protegidos e prevalecer em qualquer relação, eis que tratam-se de partes vulneráveis. Assim, apesar do caráter de irrevogabilidade da adoção, verificou-se que o Poder Judiciário utilizando tais fundamentos, passou a aplicar sanções consistentes em danos morais e pensão alimentícia, de forma a proteger os infantes e inibir a conduta danosa dos pais adotivos.Centro Universitário da Serra GaúchaBrasilDepartamento 1IBICTFernandes, Alexandre Cortezhttp://lattes.cnpq.br/8435555376899225Vaccari, Karoline Quintanilha2022-04-30T13:57:08Z20212022-04-30T13:57:08Z2021-07-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3595porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2022-04-30T13:57:46Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/3595Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2022-04-30T13:57:46Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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