Responsabilidade civil em caso de desistência da adoção
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1921 |
Resumo: | O desenvolvimento do presente trabalho de conclusão de curso, objetiva analisar a (im)possibilidade de responsabilização civil por danos morais em caso de imotivada desistência da adoção. Analisar-se-á o caso, tendo por base princípios constitucionais norteadores do direito de filiação, quais sejam, da dignidade da pessoa humana e proteção integral da criança/adolescente, estampados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Nesse sentido, será apresentada uma breve evolução histórica do instituto da adoção, bem como, seu conceito, natureza jurídica, efeitos. Da mesma maneira, será realizada uma síntese de pontos importantes sobre os temas inclusos na Lei Nacional da Adoção (Lei 12010/09). Outrossim, serão explanados conceitos e a fundamentação da responsabilidade civil. Com isso, demonstrar-se-á o cabimento e a importância da reparação civil por danos morais causados às crianças e adolescentes em um caso tão delicado como é o da desistência da adoção, que se converte em um segundo abandono, buscando suporte na responsabilização por abuso de direito, bem como, na teoria da perda de uma chance. Igualmente, para embasamento prático do assunto, serão trazidas e analisadas jurisprudências dos Tribunais com recentes decisões acerca do tema abordado. |
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Analisar-se-á o caso, tendo por base princípios constitucionais norteadores do direito de filiação, quais sejam, da dignidade da pessoa humana e proteção integral da criança/adolescente, estampados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Nesse sentido, será apresentada uma breve evolução histórica do instituto da adoção, bem como, seu conceito, natureza jurídica, efeitos. Da mesma maneira, será realizada uma síntese de pontos importantes sobre os temas inclusos na Lei Nacional da Adoção (Lei 12010/09). Outrossim, serão explanados conceitos e a fundamentação da responsabilidade civil. Com isso, demonstrar-se-á o cabimento e a importância da reparação civil por danos morais causados às crianças e adolescentes em um caso tão delicado como é o da desistência da adoção, que se converte em um segundo abandono, buscando suporte na responsabilização por abuso de direito, bem como, na teoria da perda de uma chance. Igualmente, para embasamento prático do assunto, serão trazidas e analisadas jurisprudências dos Tribunais com recentes decisões acerca do tema abordado.porUniversidade de Passo FundoUPFBrasilFaculdade de Direito - FDDireito de famíliaAdoçãoAbandonoFiliaçãoResponsabilidade CivilTeoria da perda de uma chanceResponsabilidade civil em caso de desistência da adoçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisTagliari, Renata HolzbachRodigheiro, Mylena Pezziniinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81855http://localhost:8080/bitstream/riupf/1921/2/license.txtf4e65a66a9c78bf84e99c734afe49b4cMD52ORIGINALPF2020MYLENA PEZZINI RODIGHEIRO.pdfPF2020MYLENA PEZZINI RODIGHEIRO.pdfMonografia Mylena Pezzini Rodigheiroapplication/pdf551161http://localhost:8080/bitstream/riupf/1921/1/PF2020MYLENA%20PEZZINI%20RODIGHEIRO.pdf3dc487ebbd0a03c7ba29dcc64851e737MD51riupf/19212021-01-19 11:39:41.437oai:localhost: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102021-01-19T13:39:41Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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