Anatocismo: a novação como fórmula de burlar o anatocismo nas instituições financeiras

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Autor(a) principal: Silva, Daniel de Moura
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1341
Resumo: This paper aims to analyze whether the practice of novation used by financial institutions as a means of circumventing anatocism is in line with legality with the national legal system, since anatocism has been prohibited since the 1850 Commercial Code. In this sense, anatocism is conceptualized in the face of the various financial and obligatory transactions, observing that it has nothing to do with the criterion of formation of interest to be paid or received on a certain date, that is, the so-called compound interest, however, anatocism consists In the collection of interest on accrued and unpaid interest, in order to reach the answer of this analysis on the legality of this practice, the comparison of National Laws with international laws regarding the use and practice of the Anatocism Institute will be used as examples. , legislations of European countries which were inspirations for the emergence of the Brazilian Law such as Germany, Italy, France, Portugal and others. It is observed, however, that the purpose of the novation is not the immediate satisfaction of credit, as well as the compensation and payment, but what is in the novation is the simple replacement of one debt for another.
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spelling Anatocismo: a novação como fórmula de burlar o anatocismo nas instituições financeirasDireito CivilDireito das ObrigaçõesNovaçãoInstituições FinanceirasAnatocismo6.01.00.00-1 DireitoThis paper aims to analyze whether the practice of novation used by financial institutions as a means of circumventing anatocism is in line with legality with the national legal system, since anatocism has been prohibited since the 1850 Commercial Code. In this sense, anatocism is conceptualized in the face of the various financial and obligatory transactions, observing that it has nothing to do with the criterion of formation of interest to be paid or received on a certain date, that is, the so-called compound interest, however, anatocism consists In the collection of interest on accrued and unpaid interest, in order to reach the answer of this analysis on the legality of this practice, the comparison of National Laws with international laws regarding the use and practice of the Anatocism Institute will be used as examples. , legislations of European countries which were inspirations for the emergence of the Brazilian Law such as Germany, Italy, France, Portugal and others. It is observed, however, that the purpose of the novation is not the immediate satisfaction of credit, as well as the compensation and payment, but what is in the novation is the simple replacement of one debt for another.Agência 1O presente trabalho tem como objetivo analisar se a prática da novação utilizada pelas instituições financeiras como meio de burlar o anatocismo encontra-se em consonante legalidade com ordenamento jurídico pátrio, uma vez que, o anatocismo demonstra-se vedado desde o Código Comercial de 1850. Neste sentido, conceituase anatocismo diante das diversas operações financeiras e obrigacionais observando-se que nada ter a ver com o critério de formação dos juros a serem pagos ou recebidos numa determinada data, ou seja, os denominados juros compostos, entretanto, anatocismo consiste na cobrança de juros sobre juros vencidos e não pagos, para ser alcançada a resposta desta análise sobre a legalidade desta prática, será utilizado como exemplos a comparação de Leis Nacionais frente às legislações internacionais no tocante ao uso e a prática do instituto anatocismo, em especial, legislações de países europeus os quais foram inspirações para o surgimento do Ordenamento Jurídico brasileiro como Alemanha, Itália, França, Portugal dentre outros. Observa-se, no entanto, que a novação não tem como finalidade a satisfação imediata do crédito, assim como a compensação e o pagamento, porém, o que se tem na novação é a pura e simples substituição de uma dívida por outra.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFNascimento, Paloma Neves do3800212887172579http://lattes.cnpq.br/3800212887172579Silva, Daniel de Moura2021-01-25T13:28:30Z2021-01-252021-01-25T13:28:30Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1341porBRASIL. Lei 3.071, de 01 de Janeiro de 1916. Código Civil 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/L3071.htm . Acesso em 15 Set 2019. BRASIL. Decreto 22.626/33, 07 de Abril de 1933. Lei da Usura. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D22626.htm . Acesso em: 15 Set 2019. BRASIL. Decreto-Lei 4.657, de 04 de Setembro de 1942. 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