Direito fundamental à razoável duração do processo e sustentabilidade social: análise sobre demandas por prestação jurisdicional de saúde no estado da Paraíba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, João Batista
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2752
Resumo: With the advent of Constitutional Amendment nº. 45/2004 was included in 5th article of the Federal Constitution of 1988, item LXXVIII, which contains the right to a reasonable duration of proceedings. After approximately thirteen years, the ombudsman's offices still receive many complaints regarding judicial delays. It turns out that the constitution referred to recognized several social values such as the right to health. Violated these rights, the possibility of judicialization opens. However, if there is a disproportionate delay in settling the dispute, the decision may no longer be of practical use. In this sense, this dissertation has as its object the study of the right to a reasonable duration of the proceedings and the quantitative analysis of claims for health care in the State of Paraíba. Therefore, statistical data on original resources and actions will be analyzed and compared; international declarations and conventions examined; the homeland legislation and study of the related doctrine with the subject. Finally, is evaluated how social sustainability is affected by the decisions of the Court of Justice of the State of Paraíba, and proposes a way to contribute to the realization of the right to health.
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spelling Direito fundamental à razoável duração do processo e sustentabilidade social: análise sobre demandas por prestação jurisdicional de saúde no estado da ParaíbaPoder JudiciárioDireito à SaúdeDuração ProcessualRazoabilidadeMorosidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOWith the advent of Constitutional Amendment nº. 45/2004 was included in 5th article of the Federal Constitution of 1988, item LXXVIII, which contains the right to a reasonable duration of proceedings. After approximately thirteen years, the ombudsman's offices still receive many complaints regarding judicial delays. It turns out that the constitution referred to recognized several social values such as the right to health. Violated these rights, the possibility of judicialization opens. However, if there is a disproportionate delay in settling the dispute, the decision may no longer be of practical use. In this sense, this dissertation has as its object the study of the right to a reasonable duration of the proceedings and the quantitative analysis of claims for health care in the State of Paraíba. Therefore, statistical data on original resources and actions will be analyzed and compared; international declarations and conventions examined; the homeland legislation and study of the related doctrine with the subject. Finally, is evaluated how social sustainability is affected by the decisions of the Court of Justice of the State of Paraíba, and proposes a way to contribute to the realization of the right to health.Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 foi incluído no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, inciso LXXVIII, onde consta o direito à razoável duração do processo. Depois de aproximadamente treze anos, as Ouvidorias dos órgãos judiciais ainda recebem muitas reclamações atinentes à morosidade judicial. Ocorre que a Constituição referida reconheceu diversos valores sociais a exemplo do direito à saúde. Violados estes direitos, abre-se a possibilidade de judicialização. No entanto, havendo demora desproporcional na solução do litígio, a decisão poderá não ter mais utilidade prática. Neste sentido, esta dissertação tem como objetivo o estudo do direito à razoável duração do processo e a análise quantitativa de demandas por prestação jurisdicional de saúde no Estado da Paraíba. Para tanto, serão analisados e confrontados dados estatísticos sobre recursos e ações originárias; examinadas declarações e convenções internacionais; a legislação pátria e empreendido estudo da doutrina afim com o tema. No final, avalia-se como a sustentabilidade social é afetada pelas decisões do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e propõe-se caminho apto a contribuir para a realização do direito à saúde.Centro Universitário de João PessoaBrasilPPG1UNIPÊSilva, Paulo Henrique Tavares dahttp://lattes.cnpq.br/8783276658095596Barbosa, João Batista2021-09-01T19:40:34Z2021-09-032021-09-01T19:40:34Z2019-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARBOSA, João Batista. Direito fundamental à razoável duração do processo e sustentabilidade social: análise sobre demandas por prestação jurisdicional de saúde no estado da paraíba. 2019. 176 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2019.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2752porAMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às Alterações do Novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. ARRUDA, Samuel Miranda. 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description With the advent of Constitutional Amendment nº. 45/2004 was included in 5th article of the Federal Constitution of 1988, item LXXVIII, which contains the right to a reasonable duration of proceedings. After approximately thirteen years, the ombudsman's offices still receive many complaints regarding judicial delays. It turns out that the constitution referred to recognized several social values such as the right to health. Violated these rights, the possibility of judicialization opens. However, if there is a disproportionate delay in settling the dispute, the decision may no longer be of practical use. In this sense, this dissertation has as its object the study of the right to a reasonable duration of the proceedings and the quantitative analysis of claims for health care in the State of Paraíba. Therefore, statistical data on original resources and actions will be analyzed and compared; international declarations and conventions examined; the homeland legislation and study of the related doctrine with the subject. Finally, is evaluated how social sustainability is affected by the decisions of the Court of Justice of the State of Paraíba, and proposes a way to contribute to the realization of the right to health.
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