RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA E A POSSIBILIDADE FÁTICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gurak, Adelina Maria
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Parfieniuk, Silvana Maria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Esmat
Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/172
Resumo: O presente artigo tem por finalidade a realização de um estudo sobre o direito fundamental ao razoável prazo de duração do processo e a possibilidade fática da célere entrega da prestação jurisdicional. Para tanto, serão analisadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de severas críticas nos últimos anos. Serão abordadas, ainda, as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/2004, a par dos reflexos que tal reforma vem surtindo na práticaforense. Foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e observação cotidiana, situando-se o tema na área de Direito Constitucional.
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