Os impactos da extinção da contribuição sindical compulsória no sindicalismo brasileiro

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Autor(a) principal: Silva, Dayane Alves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1337
Resumo: This paper aims to examine some of the changes brought by the Labor Reform Law 13,467 / 2017 in the ambit of the end of the compulsory Union Contribution, which brought a new scenario for the Brazilian union organization, thus seriously undermining the structures of the unions. In order to reach the main objective it is necessary a brief exposition of the historical evolution of unionism in Brazil, analyzing the Brazilian union system, referring to its structure, functions, principles and prerogatives, the union revenues that in the national legal system, are composed by four types: compulsory union contribution, confederative contribution, the so-called assistance contribution and the monthly membership dues. The impacts of the previously compulsory union contribution are now optional, and the respective payment is subject to prior and express authorization of the employee. Labor reform evidently increased the reach of the union's legal and political negotiating powers, but at the same time, paradoxically reduces its resources necessary for the survival of trade unions
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spelling Os impactos da extinção da contribuição sindical compulsória no sindicalismo brasileiroSindicalismoContribuição sindical compulsóriaFunções sindicaisReforma trabalhista6.01.00.00-1 DireitoThis paper aims to examine some of the changes brought by the Labor Reform Law 13,467 / 2017 in the ambit of the end of the compulsory Union Contribution, which brought a new scenario for the Brazilian union organization, thus seriously undermining the structures of the unions. In order to reach the main objective it is necessary a brief exposition of the historical evolution of unionism in Brazil, analyzing the Brazilian union system, referring to its structure, functions, principles and prerogatives, the union revenues that in the national legal system, are composed by four types: compulsory union contribution, confederative contribution, the so-called assistance contribution and the monthly membership dues. The impacts of the previously compulsory union contribution are now optional, and the respective payment is subject to prior and express authorization of the employee. Labor reform evidently increased the reach of the union's legal and political negotiating powers, but at the same time, paradoxically reduces its resources necessary for the survival of trade unionsAgência 1O presente trabalho tem por objetivo examinar algumas das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017, no âmbito do fim da Contribuição Sindical compulsória, que trouxe um novo cenário para a organização sindical brasileira, abalando assim seriamente as estruturas das entidades sindicais. Para se chegar ao objetivo principal se faz necessário, uma breve exposição da evolução histórica do sindicalismo no Brasil, analisando o sistema sindical brasileiro, referente à sua estrutura, funções, princípios e prerrogativas, as receitas sindicais que no ordenamento jurídico nacional são compostas por quatro tipos: contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, da chamada contribuição assistencial e das mensalidades dos associados do sindicato. Os impactos da contribuição sindical que anteriormente era de forma compulsória passa ser facultativa, sendo que o respectivo recolhimento está condicionado à autorização prévia e expressa do empregado. A reforma trabalhista evidentemente aumentou o alcance dos poderes negociais jurídicos e político ao sindicato, porém ao mesmo tempo em que, paradoxalmente reduz seus recursos necessários à sobrevivência das entidades sindicais.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838Silva, Dayane Alves2021-01-25T11:42:38Z2021-01-252021-01-25T11:42:38Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1337porALVES, Amauri César. Liberdade sindical como exigência constitucional. Revista LTr, Vol. 78, nº11, novembro de 2014. ANTUNES, Ricardo. Novo sindicalismo no Brasil. São Paulo: Pontes, 1981. AROUCA, José Carlos. Organização sindical no Brasil: passado, presente e futuro. São Paulo, 2013. AROUCA. Jose Carlos. Repensando o sindicato. São Paulo: LTr, 1998. BOITO JR., Armando. O sindicalismo de Estado no Brasil: uma análise crítica da estrutura sindical. Campinas: UNICAMP, 1991. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro. Direito sindical. 7 ed. São Paulo: LTr, 2018. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direito sindical. 7 ed. São Paulo: LTr, 2018. CAIRO JUNIOR, José. Curso de direito do trabalho. 11 ed. Salvador: JusPodvim, 2016. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. DALLEGRAVE NETO, José Affonso; KAJOTA NETO, Ernan. Reforma trabalhista: ponto a ponto. São Paulo: LTr, 2018. DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 7 ed. São Paulo: LTr, 2018. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: LTr, 2015. DELGADO, Maurício Godinho. Direito coletivo do trabalho. 3 ed. São Paulo: LTr, 2008. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 10 ed. São Paulo: LTr, 2011. DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 5 ed. São Paulo: LTr, 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2011. DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2011. DELGADO, Mauricio Godinho Delgado. Direito coletivo do trabalho. 6 ed. São Paulo: LTr, 2015. FARIA, José Carlos. Administração: introdução ao estudo. São Paulo: Pioneira, 1994. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 14 ed. São Paulo: LTr, 2019. GUNTER, Luiz Eduardo. O fim da contribuição sindical obrigatória: a crônica de uma morte anunciada. In: GUNTHER, Luiz Eduardo; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli (Coords.). Reforma trabalhista: impacto e aplicação da Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2018. HINZ, Henrique Macedo. Direito coletivo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Contribuição Sindical: direito comparado e internacional. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012. MACHACZEK, Maria Cristina Cintra. A liberdade sindical como concretização dos direitos da pessoa humana do trabalhador. In: PIOVESAN, Flávia; CARVALHO, Luciana Parla Vaz. Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2004. MARTINS, Sérgio Pinto. Receitas sindicais: contribuição sindical compulsória e contribuição confederativa. In: FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Direito coletivo do trabalho. Estudos em homenagem ao Ministro Orlando Teixeira da Costa. São Paulo: LTr, 1998. MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. MILKOVICH, Ch, Georg T; Boudreou, Johnw. Administração de recursos humanos. São Paulo: Atlas, 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 29 ed. São Paulo: LTr, 2003. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 33 ed. São Paulo: LTr, 2007. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. HINZ, Henrique Macedo. Direito coletivo de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2005. ROMITA, Arion Sayão. Direito sindical brasileiro. Rio de Janeiro: Brasília ,1976. SAAD. Eduardo Gabriel. Constituição e direito do trabalho. 2 ed. São Paulo: LTr, 1989. SCOFIELD, Wagner Rachd. Historia e momento do sindicalismo no Brasil. Justilex, Ano IV nº48. Dez. 2005. SOUZA JÚNIOR, Antônio Umberto; SOUZA, Fabiano Coelho; MARANHÃO, Ney; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira. Reforma trabalhista: análise comparativa e crítica da lei 13.467/2017. São Paulo: Rideel, 2017. TEIXEIRA FILHO, João de Lima; SUSSEKIND, Aenaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, segadas, Instituições de direito do trabalho. Volume 2. São Paulo: LTr, 2000. TEODORO, Maria Cecília Máximo. Princípio da adequação setorial negociada no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007. KWASNICKA, Eunice Lacava. Teoria geral da administração. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003. ZANGRANADO, Carlos Henrique da Silva. Breves Considerações sobre a lei das Centrais Sindicais. Jornal Trabalhista Consulex, São Paulo, 2009.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T20:46:14Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1337Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T20:46:14Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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