A reforma trabalhista e a natureza jurídica da contribuição sindical

• Autor(a) principal: FARIAS, Claudion Morais
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42568
• topic: Reforma trabalhista; Contribuição sindical; Sindicatos; Compulsória

O tema “contribuição sindical” sempre foi motivo de embates quando relacionado às relações de trabalho, por conta de sua compulsoriedade, que confronta a liberdade de associação, prevista na Constituição Federal, alimentando assim, a necessidade das mudanças pelas quais passou ao longo dos anos, e sendo estopim de diversas discussões, que teriam origem por conta do caráter de obrigatoriedade que esta possuía, esta que foi exaurido com as alterações trazidas pela lei 13.467/2017, reforma trabalhista. Dentre estas diversas alterações, a lei trouxe alterações específicas, no tocante à contribuição sindical, em seus artigos 578 e 579. Por conta disso, o objetivo geral discutir os impactos da reforma trabalhista nos sindicatos com o fim da contribuição sindical compulsória. Pra isso, foi efetuada uma revisão bibliográfica nas seguintes base de dados lilacs (literatura latino americana e do caribe em ciências sociais e da saúde), scielo (scientific eletronic library online), google livros, biblioteca digital folha. E, como resultado foi observado que, embora o fim da contribuição sindical pareça um passo para aproximação do ordenamento jurídico brasileiro à convenção nº 87 da OIT, não é este o real objetivo da norma.