O pressuposto da transcendência no recurso de revista do tribunal superior do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva , Fabiano de Souza
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3629
Resumo: The present article is dedicated to studying and analyzing the transcendence requirement in TST journal resources. Based on the descriptive research method, we are going to verify its formal, legal, practical and legal aspects, based on the research of the law, doctrine and current jurisprudence, carrying out analyzes of the indicators of the transcendence that the Legislator brought. It is a still new topic that generates many doubts, uncertainties and legal uncertainty, presenting itself as a nebulous topic, appearing as one of the biggest reasons for the magazine's resources to be denied upon receipt. There is great questioning on the part of many legal practitioners in relation to the need for transcendence in order for the review appeal to be received, coming to question what the foundation actually is and what are the consequences that deal with the requirement of this requirement as essential for the recognition of that appeal?
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spelling O pressuposto da transcendência no recurso de revista do tribunal superior do trabalho.transcendênciarecurso de revistaTribunal Superior do TrabalhoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present article is dedicated to studying and analyzing the transcendence requirement in TST journal resources. Based on the descriptive research method, we are going to verify its formal, legal, practical and legal aspects, based on the research of the law, doctrine and current jurisprudence, carrying out analyzes of the indicators of the transcendence that the Legislator brought. It is a still new topic that generates many doubts, uncertainties and legal uncertainty, presenting itself as a nebulous topic, appearing as one of the biggest reasons for the magazine's resources to be denied upon receipt. There is great questioning on the part of many legal practitioners in relation to the need for transcendence in order for the review appeal to be received, coming to question what the foundation actually is and what are the consequences that deal with the requirement of this requirement as essential for the recognition of that appeal?O presente artigo dedica-se em estudar e analisar o requisito da transcendência nos recursos de revista do TST. Com base no método da pesquisa descritiva, vamos verificar os seus aspectos formais, jurídicos, práticos e legais, com base na pesquisa da lei, doutrina e jurisprudência atual, realizando análises dos indicativos da transcendência que o Legislador trouxe. Trata-se de um tema ainda novo que gera muitas dúvidas, incertezas e insegurança jurídica, apresentando-se como um tema nebuloso, incidindo como um dos maiores motivos para que os recursos de revista sejam negados no recebimento. Percebe-se grande questionamento por parte de muitos operadores do direito em relação à necessidade da transcendência para que o recurso de revista seja recebido, chegando-se a questionar sobre qual é de fato o fundamento e quais são as consequências que versam sobre a exigência deste requisito como essencial para o reconhecimento do referido recurso?Centro Universitário da Serra GaúchaBrasilDepartamento 1IBICTKury, Francisco Otaviano Cicherohttp://lattes.cnpq.br/6807463514273068Silva , Fabiano de Souza2022-05-02T19:17:47Z20212022-05-02T19:17:47Z2021-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3629porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2022-05-02T19:18:30Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/3629Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2022-05-02T19:18:30Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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