Jurimetria: instrumento de geração de valor. Estudo de caso dos precatórios da Advocacia-Geral da União.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Leonardo de Sena
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Sousa, Vinícius Barbosa Graciano de
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2727
Resumo: The idea of this article consists of a literary and historical review of the concept of jurimetry, as well as to analyze how a jurimetry was used in the asset recovery laboratory (SISLABRA) of the Advocacia-Geral da União (AGU) as an instrument of data analysis of precatory to assist in the decision-making process and consequently generate value. In addition, it seeks to clarify concepts and analyze the practical scope of this new approach. The proposal is to understand how jurimetry can be a new tool that is really useful to law. The research analyzes the application of elements from the Statistical Sciences as a methodological tool at the service of Social and Legal Sciences. For the scope of the proposal, some cases were used in the context of the AGU and the judiciary, both in litigious and extrajudicial character. Finally, the analysis of how jurimetry can lead to the improvement of public policies and the achievement of social and legal goals.
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spelling Jurimetria: instrumento de geração de valor. Estudo de caso dos precatórios da Advocacia-Geral da União.DireitoEstatísticaDadosPolíticas PúblicasPrecatório6.01.00.00-1 DireitoThe idea of this article consists of a literary and historical review of the concept of jurimetry, as well as to analyze how a jurimetry was used in the asset recovery laboratory (SISLABRA) of the Advocacia-Geral da União (AGU) as an instrument of data analysis of precatory to assist in the decision-making process and consequently generate value. In addition, it seeks to clarify concepts and analyze the practical scope of this new approach. The proposal is to understand how jurimetry can be a new tool that is really useful to law. The research analyzes the application of elements from the Statistical Sciences as a methodological tool at the service of Social and Legal Sciences. For the scope of the proposal, some cases were used in the context of the AGU and the judiciary, both in litigious and extrajudicial character. Finally, the analysis of how jurimetry can lead to the improvement of public policies and the achievement of social and legal goals.A ideia deste artigo consiste em uma revisão literária e histórica sobre o conceito de jurimetria, bem como analisar de que forma a jurimetria foi utilizada no laboratório de recuperação de ativos (SISLABRA) da Advocacia-Geral da União (AGU) como instrumento de análise de dados de precatórios para auxiliar no processo decisório e consequentemente gerar valor. Além disso, busca esclarecer conceitos e analisa o alcance prático dessa nova abordagem. A proposta consiste em entender de que forma a jurimetria pode ser uma nova ferramenta realmente útil ao direito. A pesquisa analisa a aplicação de elementos oriundos das Ciências Estatísticas como instrumento metodológico a serviço das Ciências Sociais e Jurídicas. Para alcance da proposta serão utilizados alguns casos no âmbito da AGU e do Poder Judiciário, tanto em carácter litigioso como extrajudicial. Por fim, analisa de que forma a jurimetria pode influenciar na elaboração de políticas públicas e na consecução das metas sociais e jurídicas.Centro de ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFFerreira, Fábio Luiz Bragança0499314165444808http://lattes.cnpq.br/0499314165444808Pádua, Thiago Santos Aguiar de3028359492754395http://lattes.cnpq.br/3028359492754395Maia, Leonardo de SenaSousa, Vinícius Barbosa Graciano de2021-08-26T17:17:43Z2021-08-272021-08-26T17:17:43Z2021-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2727porBERTRAN, Maria Paula Costa. Análise econômica como critério orientador de decisão judicial: aplicações e limites – estudo a partir do caso de revisão dos contratos de arrendamento mercantil com paridade cambial. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 78 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 30, 2000. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Brasília, 1988. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. BRASIL. Superior Tirbunal de Justiça. Súmula nº 144, 1995. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 2002. DEGROOT, Morris H. Optimal statistical decisions. [S.l.]: Wiley- Interscience, 2005. FERRAZ JÚNIOR, T. S.; Introdução ao Estudo do Direito. 6ª ed. São Paulo: Atlas. 2008. GUEDES, Marcelo. Jurimetria Aplicada ao Direito Societário. Pontifíca Universidade Católica de São Paulo (PUC- SP), São Paulo, 2012. HADDAD, R. N.; A Motivação das Decisões Judiciais e a Jurimetria: contribuições possíveis. Anais do XIX Conpedi, Fortaleza, 3927-3935. 2010. KADANE, Joseph B.; FIENBERG, Stephen E.; DEGROOT, Morris H. Statistics in the law. United Kingdom: Oxford University Press, 2008. LOEVINGER, Lee. Jurimetrics: the next step forward. Minnesota Law Review, v. 33, n. 5, p. 455-493, 1948. PARETO, Vilfredo. Corso di economia política. Itália, Giulio Einaudi editore, 1949. SILVEIRA, Fabiano F.; ZABALA, Filipe J. Jurimetria: Estatística aplicada ao direito. Revista Direito e Liberdade, 2014. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79117757.pdf. Acesso em: 30/10/2020. STERN, Rafael B.; PEREIRA, Carlos A. de B. Statistical information: a Bayesian perspective. Entropy, v. 14, n. 11, p. 2254-2264, 2012. VIANNA, Túlio Lima. Fundamentos de direito penal informático: do acesso não autorizado a sistemas computacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2003. WECHSLER, Sergio et al. Relatório de análise estatística sobre o projeto “Análise econômica do direito aplicada a decisões judiciais: o caso dos contratos de arrendamento mercantil para compra de veículos com cláusulas de reajuste associadas ao dólar”. São Paulo: IME-USP, 2006.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-08-26T17:28:15Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2727Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-08-26T17:28:15Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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