Responsabilidade civil ambiental das empresas em acidentes de barragens: Mariana e Brumadinho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gabriel Vinícius Alves da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1312
Resumo: This work addresses the situation of vulnerability that mining tailings dams in Brazil are in, in which, from the occurrence of accidents, the socioenvironmental impacts generated are coated with the serious note of irreversibility. In this way, it is investigated whether it is possible to have a full civil remedy for the environmental damage caused by analyzing the legislation, doctrine and jurisprudence pertinent to the theme. The type of research carried out was bibliographic and documentary. It was found that it is not possible to return the status quo ante due to the impossibility of extending the damage. There is a need for investment in inspection to improve prevention and precaution. Thus, research can contribute to avoiding new environmental disasters, as it aims to awaken an environmental awareness.
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spelling Responsabilidade civil ambiental das empresas em acidentes de barragens: Mariana e BrumadinhoDireito ambientalResponsabilidade civilDanos ambientaisAcidentes em barragens6.01.00.00-1 DireitoThis work addresses the situation of vulnerability that mining tailings dams in Brazil are in, in which, from the occurrence of accidents, the socioenvironmental impacts generated are coated with the serious note of irreversibility. In this way, it is investigated whether it is possible to have a full civil remedy for the environmental damage caused by analyzing the legislation, doctrine and jurisprudence pertinent to the theme. The type of research carried out was bibliographic and documentary. It was found that it is not possible to return the status quo ante due to the impossibility of extending the damage. There is a need for investment in inspection to improve prevention and precaution. Thus, research can contribute to avoiding new environmental disasters, as it aims to awaken an environmental awareness.Esse trabalho aborda a situação de vulnerabilidade que as barragens de rejeito de mineração no Brasil se encontram, no qual a partir da ocorrência de acidentes, os impactos socioambientais gerados se revestem da grave nota da irreversibilidade. Dessa forma, se investiga se é possível a reparação civil integral dos danos ambientais causados através da análise da legislação, doutrina e jurisprudência pertinente ao tema. O tipo de pesquisa realizado foi bibliográfico e documental. Averiguou-se que não é possível a devolução do status quo ante em razão da impossibilidade da extensão dos danos. É cogente a necessidade de investimento em fiscalização para aprimoramento da prevenção e precaução. Assim, a pesquisa poderá contribuir para que novos desastres ambientais sejam evitados, pois almeja despertar uma consciência ambiental.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFSantoro, Fernanda Santos Sampaiohttp://lattes.cnpq.br/9182171189988789Silva, Gabriel Vinícius Alves da2021-01-21T19:22:55Z2021-01-212021-01-21T19:22:55Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1312porAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Laudos do Ibama, ANA e ICMBio subsidiaram Ação Civil Pública contra Samarco. Disponível em: https://www.ana.gov.br/noticias-antigas/laudos-do-ibama-ana-e-icmbio-subsidiaram-aassapso.2019-03-15.9463645607. Acesso em: 06/11/2019. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. BENJAMIN, Antônio V. Herman. A natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito, ou nada disso. 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