Imposto sobre grandes fortunas: análise a partir do princípio da capacidade contributiva em prol da justiça distributiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dantas, Soraya Braga de Sousa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2734
Resumo: This dissertation is about the viability of the implementation of the Tax on Large Fortunes, which already has provision in the Magna Carta, but is not regulated, which leads to its possible effects in the Brazilian tax sphere. The basis of this investigation was to think of this tax from the point of view of the principle of contributory capacity, considered a corollary of the principle of Equality. In the midst of the economic crisis faced by Brazil, exploring this theme became relevant mainly because of its controversial character. In this context, the objective was to approach the institution of this tax by considering the possibility that each individual has to contribute with public revenue in order to allow the State to assure its people a better quality of life, reduce social and economic inequalities, and , in this way, guarantee the existential minimum. Thus, at first, an attempt was made to understand the principle of contributory capacity, its emergence, characteristics and scope. Next, we examined the Tax on the Great Fortunes, its history, concept, as well as the viability of its implementation when comparing the legal opinions on the subject and then arriving at a final consideration that substantiates the tax justice. In addition to this, the bills that deal with the tax in question were presented and analyzed. Therefore, the study proposed to understand the importance of distributive justice because it is linked to the dignity of the human person and stressed the importance of the realization of the social rights stipulated by the constitution. It was an exploratory research, using the method of deductive approach in addition to the methods of historical and comparative procedure, from a documentary and bibliographical review.
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spelling Imposto sobre grandes fortunas: análise a partir do princípio da capacidade contributiva em prol da justiça distributivaGrandes FortunasCapacidade ContributivaJustiça DistributivaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis dissertation is about the viability of the implementation of the Tax on Large Fortunes, which already has provision in the Magna Carta, but is not regulated, which leads to its possible effects in the Brazilian tax sphere. The basis of this investigation was to think of this tax from the point of view of the principle of contributory capacity, considered a corollary of the principle of Equality. In the midst of the economic crisis faced by Brazil, exploring this theme became relevant mainly because of its controversial character. In this context, the objective was to approach the institution of this tax by considering the possibility that each individual has to contribute with public revenue in order to allow the State to assure its people a better quality of life, reduce social and economic inequalities, and , in this way, guarantee the existential minimum. Thus, at first, an attempt was made to understand the principle of contributory capacity, its emergence, characteristics and scope. Next, we examined the Tax on the Great Fortunes, its history, concept, as well as the viability of its implementation when comparing the legal opinions on the subject and then arriving at a final consideration that substantiates the tax justice. In addition to this, the bills that deal with the tax in question were presented and analyzed. Therefore, the study proposed to understand the importance of distributive justice because it is linked to the dignity of the human person and stressed the importance of the realization of the social rights stipulated by the constitution. It was an exploratory research, using the method of deductive approach in addition to the methods of historical and comparative procedure, from a documentary and bibliographical review.Esta dissertação versa sobre a viabilidade da implantação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, que já possui previsão na Carta Magna, mas não se encontra regulamentado, o que leva a atentar para os seus possíveis efeitos no âmbito tributário brasileiro. O fundamento desta investigação foi pensar o referido imposto sob a ótica do princípio da capacidade contributiva, considerado corolário do princípio da Igualdade. Em meio à crise econômica enfrentada pelo Brasil, explorar este tema tornou-se relevante principalmente pelo seu caráter polêmico. Nesta conjuntura, objetivo foi abordar a instituição deste tributo ao considerar a possibilidade que cada indivíduo tem de contribuir com a receita pública de forma a permitir que o Estado possa assegurar ao seu povo uma melhor qualidade de vida, reduzir as desigualdades sociais e econômicas, e, desta forma, garantir o mínimo existencial. Assim, em um primeiro momento, procurou-se compreender o princípio da capacidade contributiva, seu surgimento, características e abrangência. Em seguida, se examinou o Imposto sobre as Grandes Fortunas, seu histórico, conceito, como também, a viabilidade de sua implementação ao comparar as opiniões jurídicas acerca do assunto para então chegar a uma consideração final que substancie a justiça tributária. Somado a isto, foram apresentados e analisados os Projetos de Lei que versam sobre o imposto em comento. Por conseguinte, o estudo propôs compreender a importância da Justiça distributiva por estar ligada à dignidade da pessoa humana e assinalou a importância da materialização dos direitos sociais estipulados pela constituição. Tratou-se de uma pesquisa exploratória, com a utilização do método de abordagem dedutivo além dos métodos de procedimento histórico e comparativo, a partir de uma revisão documental e bibliográfica.Centro Universitário de João PessoaBrasilPPG1UNIPÊCordeiro, Glauber de Lucenahttp://lattes.cnpq.br/3240146806601694Dantas, Soraya Braga de Sousa2021-08-26T19:19:48Z2021-08-292021-08-26T19:19:48Z2019-02-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDANTAS, Soraya Braga de Sousa. Imposto sobre grandes fortunas: análise a partir do princípio da capacidade contributiva em prol da justiça distributiva. 2019. 130 P. 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Capacidade Contributiva
Justiça Distributiva
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Grandes Fortunas
Capacidade Contributiva
Justiça Distributiva
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description This dissertation is about the viability of the implementation of the Tax on Large Fortunes, which already has provision in the Magna Carta, but is not regulated, which leads to its possible effects in the Brazilian tax sphere. The basis of this investigation was to think of this tax from the point of view of the principle of contributory capacity, considered a corollary of the principle of Equality. In the midst of the economic crisis faced by Brazil, exploring this theme became relevant mainly because of its controversial character. In this context, the objective was to approach the institution of this tax by considering the possibility that each individual has to contribute with public revenue in order to allow the State to assure its people a better quality of life, reduce social and economic inequalities, and , in this way, guarantee the existential minimum. Thus, at first, an attempt was made to understand the principle of contributory capacity, its emergence, characteristics and scope. Next, we examined the Tax on the Great Fortunes, its history, concept, as well as the viability of its implementation when comparing the legal opinions on the subject and then arriving at a final consideration that substantiates the tax justice. In addition to this, the bills that deal with the tax in question were presented and analyzed. Therefore, the study proposed to understand the importance of distributive justice because it is linked to the dignity of the human person and stressed the importance of the realization of the social rights stipulated by the constitution. It was an exploratory research, using the method of deductive approach in addition to the methods of historical and comparative procedure, from a documentary and bibliographical review.
publishDate 2019
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dc.identifier.uri.fl_str_mv DANTAS, Soraya Braga de Sousa. Imposto sobre grandes fortunas: análise a partir do princípio da capacidade contributiva em prol da justiça distributiva. 2019. 130 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2019.
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