Direitos humanos, liberdades fundamentais e objeção de consciência: aspectos da laicidade, liberdade religiosa e abuso de poder no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2714 |
Resumo: | The present study was delimited by the theme “human rights, religious freedom and conscientious objection”. Inthe order to establish dialogue about secularity principles, religious freedom and abuse of power, in the religious modality. Have in mind the generated controversy by this theme, mostly, in the past years. This research, was been effected, from the historical method, to analyze about: how the first concept was called on the beginning, were applied this concept in the past and how are the currently seen about that. In the evolution process, It was analyzed since antiquity, how the themes are seen by researchers, going to conceptual analysis about the brazilian constitutionalism recept. Finaly, it was observed the recents events in the national policy. Then, was seen about special resource nº 82-85.2016.6.09.0139/GO, that clearly, result in awakening about this theme, being judge by Superior Electoral Court of Brazil, will can change the relationship about religion and the policy. At last, have been observed, the limits in the relation about this two social areas, seeks the understanding of the factors above the religion and policy and what those circunstances which divide them. As is it shown above, in the end has been tried answer the question: how is the juridical relation between democratic state and religious participation in the civilian society? |
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Direitos humanos, liberdades fundamentais e objeção de consciência: aspectos da laicidade, liberdade religiosa e abuso de poder no ordenamento jurídico brasileiroAbuso de poderDireito eleitoralDireitos humanosLiberdade reliogiosaLaicidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present study was delimited by the theme “human rights, religious freedom and conscientious objection”. Inthe order to establish dialogue about secularity principles, religious freedom and abuse of power, in the religious modality. Have in mind the generated controversy by this theme, mostly, in the past years. This research, was been effected, from the historical method, to analyze about: how the first concept was called on the beginning, were applied this concept in the past and how are the currently seen about that. In the evolution process, It was analyzed since antiquity, how the themes are seen by researchers, going to conceptual analysis about the brazilian constitutionalism recept. Finaly, it was observed the recents events in the national policy. Then, was seen about special resource nº 82-85.2016.6.09.0139/GO, that clearly, result in awakening about this theme, being judge by Superior Electoral Court of Brazil, will can change the relationship about religion and the policy. At last, have been observed, the limits in the relation about this two social areas, seeks the understanding of the factors above the religion and policy and what those circunstances which divide them. As is it shown above, in the end has been tried answer the question: how is the juridical relation between democratic state and religious participation in the civilian society?A presente pesquisa, que carrega como tema “direitos humanos, liberdade religiosa e objeção de consciência”, visou traçar linhas de diálogo acerca das premissas infensas aos conceitos de laicidade, liberdade religiosa e abuso de poder. Tendo em vista a notória polêmica gerada em torno desta temática, principalmente nos últimos anos, foi efetivada análise sob a ótica do método histórico, a fim de perquirir acerca de como são tratadas as origens das conceituações propostas e como tem-se tratado a temática atualmente. Em caráter evolutivo, analisou-se como às temáticas são percebidas pelos estudiosos desde a antiguidade e, de igual modo, como se deu esta recepção conceitual pelo constitucionalismo brasileiro, observando-se, por fim, os acontecimentos recentes da política nacional. Analisou-se, no que diz respeito ao abuso de poder na modalidade religiosa, a temática proposta pelo Recurso Especial nº 82-85.2016.6.09.0139/GO que notoriamente gerou certo despertamento da temática ao ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Vislumbrou-se, pela análise da lide, a potencialidade deste julgamento em alterar a forma com que a religiosidade se relaciona com a política. Foram observados ainda, os limites de relacionamento entre estas duas esferas sociais - religiosa e política-, na busca pela compressão do liame que as aproxima e, de igual modo, das circunstâncias que as devem separar. Em síntese, com base em todo o exposto, buscou-se responder ao fim: como se estabelece, juridicamente a relação entre o Estado democrático de direito e a atuação eclesiástica no meio civil?Centro Universitário da Serra GaúchaBrasilBacharel em DireitoFSGFortes, Cristina Lazzarotto8637980013288074http://lattes.cnpq.br/8637980013288074Meinero, Fernanda Sartor7688469271369581http://lattes.cnpq.br/7688469271369581Vanin, Fábio Scopel6613057234042177http://lattes.cnpq.br/6613057234042177Silva, Guilherme Pedó da2021-08-25T13:09:09Z2021-08-25T13:09:09Z2021-07-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfABNThttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2714porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-08-25T13:10:15Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2714Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-08-25T13:10:15Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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