A liberdade religiosa e a laicidade estatal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n° 4439 do STF.

• Autor(a) principal: Boskovitz, Caio
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13499
• topic: Direito à liberdade religiosa; Ensino religioso; ADI 4439; Laicidade

O presente trabalho aborda a liberdade religiosa em âmbito constitucional e suas manifestações nas diversas áreas da sociedade, sobretudo na esfera pública, onde foi questionada a laicidade do Estado brasileiro através da ADI 4439 que sustentou a inconstitucionalidade da oferta do ensino religioso confessional em escolas públicas. Assim, em primeiro lugar, apresenta-se a evolução histórica dos principais modos de relacionamento entre forças políticas e movimentos religiosos, bem como a consolidação da liberdade religiosa como um direito fundamental e o posicionamento da Igreja católica por meio da Declaração Dignitatis Humanae. Em seguida, apresenta-se o quadro constitucional brasileiro desse direito, sublinhando sua dimensão subjetiva e objetiva, assim como os princípios da laicidade e cooperação entre Estado e religião. Por fim, analisa-se a concordata celebrada entre o Brasil e a Santa Sé, o debate acerca da proposição da ADI 4439, as fundamentações dos Ministros do STF e as considerações finais a respeito do tema