O trabalho escravo contemporâneo como violação aos direitos humanos fundamentais do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Adailson Xavier Demetrio
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/947
Resumo: This monograph aims to demonstrate that contemporary slavery is still a reality in Brazil. To this end, the historical and cultural roots of contemporary slave labor in Brazil will be demonstrated, as well as its origin, the legal assets protected by art. 149 of the Penal Code and slave labor as a violation of decent work. For this purpose, the fundamental principles of work will be studied, demonstrating the importance of their application in the face of the violation of the fundamental rights of workers by work under conditions analogous to slavery. Finally, we sought to expose the main practices that lead to slavery, as well as the instruments of combat. In particular, public civil action, through the work of the Public Ministry of Labor, an entity essential to the jurisdictional function of the State, with a view to guaranteeing the true protection of workers' human rights.
id CUB_dab53588056eb7a4d86cb74722a7d601
oai_identifier_str oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/947
network_acronym_str CUB
network_name_str Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
repository_id_str
spelling O trabalho escravo contemporâneo como violação aos direitos humanos fundamentais do trabalhoTrabalho escravo contemporâneoPrincípios fundamentais do trabalhoDireito fundamentais dos trabalhadoresCombate ao trabalho escravo contemporâneo6.01.00.00-1 DireitoThis monograph aims to demonstrate that contemporary slavery is still a reality in Brazil. To this end, the historical and cultural roots of contemporary slave labor in Brazil will be demonstrated, as well as its origin, the legal assets protected by art. 149 of the Penal Code and slave labor as a violation of decent work. For this purpose, the fundamental principles of work will be studied, demonstrating the importance of their application in the face of the violation of the fundamental rights of workers by work under conditions analogous to slavery. Finally, we sought to expose the main practices that lead to slavery, as well as the instruments of combat. In particular, public civil action, through the work of the Public Ministry of Labor, an entity essential to the jurisdictional function of the State, with a view to guaranteeing the true protection of workers' human rights.A presente monografia tem o objetivo de demonstrar que a escravidão contemporânea ainda representa uma realidade no Brasil. Para tanto, será demonstrada as raízes históricas e culturais do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, bem como a sua origem, os bens jurídicos tutelados pelo art. 149 do Código Penal e o trabalho escravo como violação ao trabalho decente. Para tanto, serão objeto de estudo os princípios fundamentais do trabalho, demonstrando a importância da sua aplicação frente à violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores pelo trabalho sob condição análoga à escravo. Por fim, buscou-se expor as principais práticas que levam à escravidão, bem como os instrumentos de combate. Em especial, a ação civil pública, por meio da atuação do Ministério Público do Trabalho, uma entidade essencial à função jurisdicional do Estado, com vistas a garantir a verdadeira proteção aos Direitos humanos dos trabalhadores.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838Ferreira, Marília Lustosa2901171363305928http://lattes.cnpq.br/2901171363305928Santana, Adailson Xavier Demetrio2020-08-26T22:55:45Z2020-08-262020-08-26T22:55:45Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/947porALVARENGA, Rúbia Zanotelli. A declaração de princípios e direitos fundamentais no trabalho de 1998 e as convenções fundamentais da OIT comentadas. São Paulo: LTr, 2018. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: convenções 29 e 105 da OIT. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli (Org.). Direitos humanos dos trabalhadores. São Paulo: LTr, 2018. Assembleia Geral da ONU. “Declaração Universal dos Direitos Humanos”. 217 (III) A (Paris, 1948). Disponível em: <http://www.un.org/en/universal-declarationhuman-rights/>. Acessado em: 15 de março de 2020. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Elementos de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. BERNARDES, Felipe. Manual de processo do trabalho. Salvador: Juspodium, 2018. BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. BRASIL. Consolidação das leis Trabalhistas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.>. Acessado em: 15 de março de 2020. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.>. Acessado em: 15 de março de 2020. BRASIL. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. José Pereira. Caso 11.289, Solução Amistosa, Relatório nº 95/03, 2003. <Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/2003port/brasil.11289.htm. Acesso em: 20 de abril. De 2020. BRASIL. Lei Complementar nº 75, 20 de maio de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp75.htm>. Acessado em: 15 de abril de 2020. BRASIL. Lei da ação Civil Pública. Lei No 7.347, De 24 De Julho De 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm>. Acessado em: 21 de abril de 2020. BRASIL. LEI Nº 4.504/1964. Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm>. Acessado em: 20 de março de 2020. BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Disponível em: <https://mpt.mp.br/>. Acessado em 22 de abril de 2020. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Instrução Normativa nº 91 de 5 de outubro de 2011. Disponível em: <https://www.anamt.org.br/portal/2017/03/02/instrucao-normativamtesit-n-o-91-de-5-de-outubro-de-2011/>. Acessado em: 20 de março de 2020. BRASIL. Portal da Inspeção do Trabalho. Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Disponível em: <https://sit.trabalho.gov.br/radar/#>. Acesso em 20 de abril de 2020. BRASIL. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 12 DE MAIO DE 2011 Revogada pela Portaria Interministerial nº 02/2015. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/P02_11.html>. Acesso em 20 de abril de 2020. BRASIL. Portaria Interministerial Nº 4, De 11 De Maio De 2016. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTPS/PORT_INTER_04_16.html>. Acesso em 20 de abril de 2020. BRASIL. Portaria Nº 540, De 15 De Outubro De 2004. (Revogada pela Portaria Interministerial nº 02/2011). Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/P540_04.html>. Acesso em 19 abril. 2020. BRASIL. Portaria Nº 1.234, De 17 de Novembro de 2003. Revogada pela Portaria MTE nº 540/2004 de 15/10/2004. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/P1234_03.htm>. Acesso em: 20 abril. 2020. BRASIL. Presidência da República. Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Organização Internacional do Trabalho. Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Brasília: OIT, 2003. BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos II Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Brasília: SEDH, 2008. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho com Redução à Condição Análoga à de Escravo: Análise a partir do Trabalho Decente e de seu Fundamento, A dignidade da Pessoa Humana. In: NOCCHI, Andrea Saint Pastous; VELOSO, Gabriel Napoleão; FAVA, Marcos Neves (COORDS.). Trabalho Escravo Contemporâneo: O Desafio de Superar a Negação. 2 ed. São Paulo: LTr,2011. BRITO FILHO. José Cláudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 3. ed. São Paulo: LTr, 2013. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro. Trabalho decente. São Paulo: LTr, 2004. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente. São Paulo: LTr, 2015. CONECTAS. Idas E Vindas Da Lista Suja Do Trabalho Escravo No Brasil. Disponível em: <https://www.conectas.org/noticias/lista-suja-trabalho-escravo>. Acesso em: 20 de abril de 2020. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6 ed. Coimbra: Almedina, 1993. CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. CORTEZ, Julpiano Chaves. Trabalho escravo no contrato de emprego e os direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: LTr, 2014. CORTEZ, Julpiano Chaves. Trabalho escravo no contrato de emprego e os direitos fundamentais. 2 ed. São Paulo: LTr, 2015. D’AMBROSO, Marcelo José Ferlin. Características do trabalho escravo contemporâneo. In: COLNAGO, Lorena de Mello Rezende; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2013. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso do Direito do Trabalho. 16 ed. São Paulo: LTr, 2017. DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006. DELGADO, Maurício Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004. DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2010. DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2013. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 33 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso do Direito do Trabalho. 11 ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense. 2017. FLAITT, Isabela Parelli Haddad. O trabalho escravo à luz das convenções ns. 29 e 105 da organização internacional do trabalho. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli, COLNAGO Lorena de Mello Rezende (Coord.). Direito internacional do trabalho e as convenções internacionais da OIT comentadas. São Paulo: LTr, 2014. GIL, Vilma Dias Bernardes. Fiscalização e trabalho forçado. In: GOMES, Ana Virgínia Moreira; FREITAS JÚNIOR, Antonio Rodrigues (Org.). A declaração de 1988 da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho: análise do seu significado e efeitos. São Paulo: LTr, 2014. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ministério público do trabalho: doutrina, jurisprudência e prática. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. LIMA, Francisco Melton Marques de. Os princípios de direito do trabalho na lei e na jurisprudência. 2 ed. São Paulo: LTr, 1997. MACHADO, Lívia. História do Brasil. 128 anos da abolição da escravidão no Brasil. Disponível em: publicado em: 13/05/2016. <https://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/enem/2016/05/13/noticiaespecial-enem,762306/128-anos-da-abolicao-da-escravidao-no-brasil.shtml>. Acessado em: 15 de março de 2020. MAIOR, Jorge Luiz Souto. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2001. MARQUES, Rafael da Silva. Valor social do trabalho, na ordem econômica, na Constituição brasileira de 1988. São Paulo: LTr, 2007. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2008. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. A OIT, o trabalho escravo e o trabalho decente: análise sob a perspectiva brasileira. In: REIS, Daniela Muradas et al. Trabalho escravo: estudos sob a perspectivas trabalhista e penal. Belo Horizonte: RTM, 2015. MIRAGLIA, Livia Mendes Moreira. Trabalho escravo contemporâneo: conceituação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2 ed. São Paulo: LTr, 2015. MPF. Portal da Transparência. Termo de Ajustamento de Conduta. Disponível em: <http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/atividade-fim/termos-de-ajustamentode-conduta>. Acessado em 20 de abril de 2020. MPF. Trabalho Escravo. Apresentação. A campanha MPF no combate ao trabalho escravo. Disponível em: < http://www.trabalhoescravo.mpf.mp.br/trabalhoescravo/campanha.html>. Acessado em: 22 de abril de 2020. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. OIT. O trabalho forçado no Brasil. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/WCMS_393066/lang-pt/index.htm>. Acesso em: 21 abril. 2020. PEREIRA, Leone. Prática trabalhista. 8 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. REPÓRTER BRASIL. Escravo, nem pensar. <Disponível em: http://escravonempensar.org.br/>. Acesso em: 22 de abril de 2020. REPÓRTER BRASIL. Escravo, nem pensar: Linha do tempo. <Disponível em: http://escravonempensar.org.br/livro/linha-do-tempo/>. Acessado em: 22 de abril de 2020. Revista do Ministério Público do Trabalho. MEIOS COADJUVANTES DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Brasília: Procuradoria Geral do Trabalho. V 26. p. 34-46 .mar 1991. ROCHA, Theo Lucas Pinheiro. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego contra a escravidão contemporânea no Brasil e seu processo administrativo interno. In: REIS, Daniela Muradas et al. Trabalho escravo: estudos sob as perspectivas trabalhista e penal. Belo Horizonte: RTM, 2015. RODRIGUES, Adriana Letícia Saraiva Malounier. A escravidão contemporânea como ofensa máxima à dignidade do ser humano. In: REIS, Daniela Muradas et al. Trabalho escravo: estudos sob as perspectivas trabalhista e penal. Belo Horizonte: RTM, 2015. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do Direito do Trabalho. 3 ed. São Paulo: Ltr. 2000. RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. RUPRECHT, Alfredo J. Os princípios do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. SENTO-SÉ, Jairo de Lins Albuquerque. Trabalho escravo no Brasil na atualidade. São Paulo: LTr, 2000. SILVA, Daniel Neves. Escravidão no Brasil. Disponível em: < https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/escravidao-no-brasil.htm>. Acessado em: 15 de março de 2020. SILVA, Edson Braz da. Inquérito civil trabalhista. Termo de ajustamento de conduta. Execução do termo de ajustamento de conduta na Justiça do Trabalho. Revista do Ministério Público do Trabalho. São Paulo: LTr, Set. 2000. SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Termo de ajuste de conduta. São Paulo: LTr, 2004. SCHWARTZ, Stuart B. Escravidão indígena e o início da escravidão africana. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Trabalho escravo: a abolição necessária da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no Brasil. São Paulo: LTr, 2002. SOARES, Saulo Cerqueira de Aguiar. Direitos fundamentais do trabalho. São Paulo: LTr, 2017. STJ. Mandado de Segurança: MS Nº 14.017 - DF (2008/0271496-6) Relator: Ministro Herman Benjamin. DJe: 01/07/2009 <Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/trabalho-escravo/decisoesjudiciais/acordao_STJ_MS14017DF>. Acesso em 20 de abril de 2020. SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, Délio, VIANNA, Segadas e TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr. 18ª ed., Vol. 1, 1999, p. 173. UFRGS. A etimologia do trabalho.<Disponível em: http://www.ufrgs.br/epsico/subjetivacao/trabalho/etim_trab.htm#>.Acessado em: 15 de março de 2020. VIANA, Márcio Tulio; SOARES, Thiago Moraes Raso Leite. Trabalho escravo e “Lista Suja”: velhos e novos enfoques. In: REIS, Daniela Muradas et al. Trabalho escravo: estudos sob as perspectivas trabalhista e penal. Belo Horizonte: RTM, 2015.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T19:02:46Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/947Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T19:02:46Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
dc.title.none.fl_str_mv O trabalho escravo contemporâneo como violação aos direitos humanos fundamentais do trabalho
title O trabalho escravo contemporâneo como violação aos direitos humanos fundamentais do trabalho
spellingShingle O trabalho escravo contemporâneo como violação aos direitos humanos fundamentais do trabalho
Santana, Adailson Xavier Demetrio
Trabalho escravo contemporâneo
Princípios fundamentais do trabalho
Direito fundamentais dos trabalhadores
Combate ao trabalho escravo contemporâneo
6.01.00.00-1 Direito
title_short O trabalho escravo contemporâneo como violação aos direitos humanos fundamentais do trabalho
title_full O trabalho escravo contemporâneo como violação aos direitos humanos fundamentais do trabalho
title_fullStr O trabalho escravo contemporâneo como violação aos direitos humanos fundamentais do trabalho
title_full_unstemmed O trabalho escravo contemporâneo como violação aos direitos humanos fundamentais do trabalho
title_sort O trabalho escravo contemporâneo como violação aos direitos humanos fundamentais do trabalho
author Santana, Adailson Xavier Demetrio
author_facet Santana, Adailson Xavier Demetrio
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Alvarenga, Rúbia Zanotelli
2783143446913838
http://lattes.cnpq.br/2783143446913838
Ferreira, Marília Lustosa
2901171363305928
http://lattes.cnpq.br/2901171363305928
dc.contributor.author.fl_str_mv Santana, Adailson Xavier Demetrio
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalho escravo contemporâneo
Princípios fundamentais do trabalho
Direito fundamentais dos trabalhadores
Combate ao trabalho escravo contemporâneo
6.01.00.00-1 Direito
topic Trabalho escravo contemporâneo
Princípios fundamentais do trabalho
Direito fundamentais dos trabalhadores
Combate ao trabalho escravo contemporâneo
6.01.00.00-1 Direito
description This monograph aims to demonstrate that contemporary slavery is still a reality in Brazil. To this end, the historical and cultural roots of contemporary slave labor in Brazil will be demonstrated, as well as its origin, the legal assets protected by art. 149 of the Penal Code and slave labor as a violation of decent work. For this purpose, the fundamental principles of work will be studied, demonstrating the importance of their application in the face of the violation of the fundamental rights of workers by work under conditions analogous to slavery. Finally, we sought to expose the main practices that lead to slavery, as well as the instruments of combat. In particular, public civil action, through the work of the Public Ministry of Labor, an entity essential to the jurisdictional function of the State, with a view to guaranteeing the true protection of workers' human rights.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-08-26T22:55:45Z
2020-08-26
2020-08-26T22:55:45Z
2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/947
url https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/947
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. A declaração de princípios e direitos fundamentais no trabalho de 1998 e as convenções fundamentais da OIT comentadas. São Paulo: LTr, 2018. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: convenções 29 e 105 da OIT. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli (Org.). Direitos humanos dos trabalhadores. São Paulo: LTr, 2018. Assembleia Geral da ONU. “Declaração Universal dos Direitos Humanos”. 217 (III) A (Paris, 1948). Disponível em: <http://www.un.org/en/universal-declarationhuman-rights/>. Acessado em: 15 de março de 2020. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Elementos de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. BERNARDES, Felipe. Manual de processo do trabalho. Salvador: Juspodium, 2018. BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. BRASIL. Consolidação das leis Trabalhistas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.>. Acessado em: 15 de março de 2020. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.>. Acessado em: 15 de março de 2020. BRASIL. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. José Pereira. Caso 11.289, Solução Amistosa, Relatório nº 95/03, 2003. <Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/2003port/brasil.11289.htm. Acesso em: 20 de abril. De 2020. BRASIL. Lei Complementar nº 75, 20 de maio de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp75.htm>. Acessado em: 15 de abril de 2020. BRASIL. Lei da ação Civil Pública. Lei No 7.347, De 24 De Julho De 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm>. Acessado em: 21 de abril de 2020. BRASIL. LEI Nº 4.504/1964. Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm>. Acessado em: 20 de março de 2020. BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Disponível em: <https://mpt.mp.br/>. Acessado em 22 de abril de 2020. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Instrução Normativa nº 91 de 5 de outubro de 2011. Disponível em: <https://www.anamt.org.br/portal/2017/03/02/instrucao-normativamtesit-n-o-91-de-5-de-outubro-de-2011/>. Acessado em: 20 de março de 2020. BRASIL. Portal da Inspeção do Trabalho. Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Disponível em: <https://sit.trabalho.gov.br/radar/#>. Acesso em 20 de abril de 2020. BRASIL. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 12 DE MAIO DE 2011 Revogada pela Portaria Interministerial nº 02/2015. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/P02_11.html>. Acesso em 20 de abril de 2020. BRASIL. Portaria Interministerial Nº 4, De 11 De Maio De 2016. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTPS/PORT_INTER_04_16.html>. Acesso em 20 de abril de 2020. BRASIL. Portaria Nº 540, De 15 De Outubro De 2004. (Revogada pela Portaria Interministerial nº 02/2011). Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/P540_04.html>. Acesso em 19 abril. 2020. BRASIL. Portaria Nº 1.234, De 17 de Novembro de 2003. Revogada pela Portaria MTE nº 540/2004 de 15/10/2004. Disponível em: <http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/P1234_03.htm>. Acesso em: 20 abril. 2020. BRASIL. Presidência da República. Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Organização Internacional do Trabalho. Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Brasília: OIT, 2003. BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos II Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Brasília: SEDH, 2008. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho com Redução à Condição Análoga à de Escravo: Análise a partir do Trabalho Decente e de seu Fundamento, A dignidade da Pessoa Humana. In: NOCCHI, Andrea Saint Pastous; VELOSO, Gabriel Napoleão; FAVA, Marcos Neves (COORDS.). Trabalho Escravo Contemporâneo: O Desafio de Superar a Negação. 2 ed. São Paulo: LTr,2011. BRITO FILHO. José Cláudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 3. ed. São Paulo: LTr, 2013. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro. Trabalho decente. São Paulo: LTr, 2004. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente. São Paulo: LTr, 2015. CONECTAS. Idas E Vindas Da Lista Suja Do Trabalho Escravo No Brasil. Disponível em: <https://www.conectas.org/noticias/lista-suja-trabalho-escravo>. Acesso em: 20 de abril de 2020. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6 ed. Coimbra: Almedina, 1993. CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. CORTEZ, Julpiano Chaves. Trabalho escravo no contrato de emprego e os direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: LTr, 2014. CORTEZ, Julpiano Chaves. Trabalho escravo no contrato de emprego e os direitos fundamentais. 2 ed. São Paulo: LTr, 2015. D’AMBROSO, Marcelo José Ferlin. Características do trabalho escravo contemporâneo. In: COLNAGO, Lorena de Mello Rezende; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2013. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso do Direito do Trabalho. 16 ed. São Paulo: LTr, 2017. DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006. DELGADO, Maurício Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004. DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2010. DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 4 ed. São Paulo: LTr, 2013. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 33 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso do Direito do Trabalho. 11 ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense. 2017. FLAITT, Isabela Parelli Haddad. O trabalho escravo à luz das convenções ns. 29 e 105 da organização internacional do trabalho. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli, COLNAGO Lorena de Mello Rezende (Coord.). Direito internacional do trabalho e as convenções internacionais da OIT comentadas. São Paulo: LTr, 2014. GIL, Vilma Dias Bernardes. Fiscalização e trabalho forçado. In: GOMES, Ana Virgínia Moreira; FREITAS JÚNIOR, Antonio Rodrigues (Org.). A declaração de 1988 da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho: análise do seu significado e efeitos. São Paulo: LTr, 2014. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ministério público do trabalho: doutrina, jurisprudência e prática. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. LIMA, Francisco Melton Marques de. Os princípios de direito do trabalho na lei e na jurisprudência. 2 ed. São Paulo: LTr, 1997. MACHADO, Lívia. História do Brasil. 128 anos da abolição da escravidão no Brasil. Disponível em: publicado em: 13/05/2016. <https://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/enem/2016/05/13/noticiaespecial-enem,762306/128-anos-da-abolicao-da-escravidao-no-brasil.shtml>. Acessado em: 15 de março de 2020. MAIOR, Jorge Luiz Souto. O direito do trabalho como instrumento de justiça social. São Paulo: LTr, 2001. MARQUES, Rafael da Silva. Valor social do trabalho, na ordem econômica, na Constituição brasileira de 1988. São Paulo: LTr, 2007. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2008. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. A OIT, o trabalho escravo e o trabalho decente: análise sob a perspectiva brasileira. In: REIS, Daniela Muradas et al. Trabalho escravo: estudos sob a perspectivas trabalhista e penal. Belo Horizonte: RTM, 2015. MIRAGLIA, Livia Mendes Moreira. Trabalho escravo contemporâneo: conceituação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2 ed. São Paulo: LTr, 2015. MPF. Portal da Transparência. Termo de Ajustamento de Conduta. Disponível em: <http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/atividade-fim/termos-de-ajustamentode-conduta>. Acessado em 20 de abril de 2020. MPF. Trabalho Escravo. Apresentação. A campanha MPF no combate ao trabalho escravo. Disponível em: < http://www.trabalhoescravo.mpf.mp.br/trabalhoescravo/campanha.html>. Acessado em: 22 de abril de 2020. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. OIT. O trabalho forçado no Brasil. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/WCMS_393066/lang-pt/index.htm>. Acesso em: 21 abril. 2020. PEREIRA, Leone. Prática trabalhista. 8 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. REPÓRTER BRASIL. Escravo, nem pensar. <Disponível em: http://escravonempensar.org.br/>. Acesso em: 22 de abril de 2020. REPÓRTER BRASIL. Escravo, nem pensar: Linha do tempo. <Disponível em: http://escravonempensar.org.br/livro/linha-do-tempo/>. Acessado em: 22 de abril de 2020. Revista do Ministério Público do Trabalho. MEIOS COADJUVANTES DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Brasília: Procuradoria Geral do Trabalho. V 26. p. 34-46 .mar 1991. ROCHA, Theo Lucas Pinheiro. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego contra a escravidão contemporânea no Brasil e seu processo administrativo interno. In: REIS, Daniela Muradas et al. Trabalho escravo: estudos sob as perspectivas trabalhista e penal. Belo Horizonte: RTM, 2015. RODRIGUES, Adriana Letícia Saraiva Malounier. A escravidão contemporânea como ofensa máxima à dignidade do ser humano. In: REIS, Daniela Muradas et al. Trabalho escravo: estudos sob as perspectivas trabalhista e penal. Belo Horizonte: RTM, 2015. RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do Direito do Trabalho. 3 ed. São Paulo: Ltr. 2000. RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. RUPRECHT, Alfredo J. Os princípios do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. SENTO-SÉ, Jairo de Lins Albuquerque. Trabalho escravo no Brasil na atualidade. São Paulo: LTr, 2000. SILVA, Daniel Neves. Escravidão no Brasil. Disponível em: < https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/escravidao-no-brasil.htm>. Acessado em: 15 de março de 2020. SILVA, Edson Braz da. Inquérito civil trabalhista. Termo de ajustamento de conduta. Execução do termo de ajustamento de conduta na Justiça do Trabalho. Revista do Ministério Público do Trabalho. São Paulo: LTr, Set. 2000. SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Termo de ajuste de conduta. São Paulo: LTr, 2004. SCHWARTZ, Stuart B. Escravidão indígena e o início da escravidão africana. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Trabalho escravo: a abolição necessária da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no Brasil. São Paulo: LTr, 2002. SOARES, Saulo Cerqueira de Aguiar. Direitos fundamentais do trabalho. São Paulo: LTr, 2017. STJ. Mandado de Segurança: MS Nº 14.017 - DF (2008/0271496-6) Relator: Ministro Herman Benjamin. DJe: 01/07/2009 <Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/trabalho-escravo/decisoesjudiciais/acordao_STJ_MS14017DF>. Acesso em 20 de abril de 2020. SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, Délio, VIANNA, Segadas e TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr. 18ª ed., Vol. 1, 1999, p. 173. UFRGS. A etimologia do trabalho.<Disponível em: http://www.ufrgs.br/epsico/subjetivacao/trabalho/etim_trab.htm#>.Acessado em: 15 de março de 2020. VIANA, Márcio Tulio; SOARES, Thiago Moraes Raso Leite. Trabalho escravo e “Lista Suja”: velhos e novos enfoques. In: REIS, Daniela Muradas et al. Trabalho escravo: estudos sob as perspectivas trabalhista e penal. Belo Horizonte: RTM, 2015.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Brasil
Coordenação do Curso de Direito
UDF
publisher.none.fl_str_mv Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Brasil
Coordenação do Curso de Direito
UDF
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
instname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)
instacron:CUB
instname_str Centro Universitário Braz Cubas (CUB)
instacron_str CUB
institution CUB
reponame_str Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
collection Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
repository.name.fl_str_mv Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)
repository.mail.fl_str_mv bibli@brazcubas.edu.br
_version_ 1798311349779955712

Registros relacionados