O trabalho análogo ao escravo como violação à dignidade da pessoa humana e ao trabalho decente

• Autor(a) principal: Souza, Wenddel Pedrosa de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1318
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Trabalho em condições análogas às de escravo; Princípios constitucionais do trabalho; Dignidade da pessoa humana; Ministério Público do Trabalho

O presente trabalho aborda o trabalho análogo ao escravo como violação à dignidade da pessoa humana e ao trabalho decente, as suas mutações e os desafios ao seu combate, no intuito de proteger a dignidade da pessoa humana do trabalhador, que é o princípio mais elementar do ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando a efetividade das ações realizadas pelo governo brasileiro e os desafios enfrentados para a erradicação da escravidão, analisando os bens jurídicos tutelados que são a proteção dos direitos fundamentais, a proteção à dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho, a função social da propriedade, a justiça social e os direitos constitucionais dos trabalhadores, sendo que o Brasil ainda convive com algumas heranças do seu passado, como a escravidão que é todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de punição e para o qual não se tenha oferecido voluntariamente. Por meio dessa pesquisa, tem-se o objetivo de analisar as leis e as normas que remetem o trabalho escravo, com intuito de buscar a possível solução para o assunto em questão.