INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDÍGENA BRASILEIRAS

• Autor(a) principal: Simões, Jonathas da Silva; Centro Universitário Católica de Quixadá
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Vasconcelos, Francisco José Mendes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Expressão Católica (Online)
• Texto Completo: http://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rec/article/view/1453
• topic: Ciências Sociais; Prática cultural indígena. Morte. Criança. Relativismo Cultural e Colisão Real entre Direitos Fundamentais.

Diante das constatações midiáticas que traziam estampados casos de tribos indígenas que ceifavam a vida de suas crianças quando portadoras de defeitos físicos ou culturais. Fatos que desencadearam numa audiência pública, em 2007, onde os órgãos de tutela e proteção ao índio (FUNAI/FUNASA), ONG’s, Grupos Missionários e representantes de algumas tribos indígenas travaram um debate polarizado no discurso indissoluto do Relativismo Cultural versus a Universalização dos Direitos Humanos. Não obstante, em tramitação o Projeto de Lei nº 1057/2007, que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Conhecido popularmente como “Projeto de Lei Muwaji”, de autoria do Deputado Henrique Afonso - PT /AC, propõe por fim as ambivalências. Para tanto, o discurso da colisão real entre direitos fundamentais faz-se imprescindível. A técnica de ponderação de valores de Robert Alexy aparece como uma solução plausível ao conflito agregada ao princípio do melhor interesse e a doutrina da proteção integral na garantia do direito a convivência familiar e demais direitos fundamentais referentes à criança e ao adolescente são ventilados. Doutrinas e Jurisprudências corroboram os fundamentos ora apresentados.