Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Defensoria Pública da União (Online) |
Texto Completo: | https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/136 |
Resumo: | O presente texto busca estudar a compatibilização entre o aspecto substancial do princípio do contraditório e a possibilidade de conhecimento de matérias de mérito ou de rito ex officio no processo civil. Sob o prisma do Estado Constitucional – Estado de Direito e Estado Democrático, o processo deve ser baseado na igualdade, cooperação e diálogo entre as partes e o juiz. Nesse panorama, não é mais possível conceber o princípio do contraditório como mera ciência dos atos processuais (aspecto formal); é imperioso reconhecer também a faceta substancial, entendida como o direito de influência da parte na construção da decisão judicial, cuja consequência é a vedação a decisões surpresa. |
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Princípio do contraditório: aspecto substancial e a proibição de decisões surpresaO presente texto busca estudar a compatibilização entre o aspecto substancial do princípio do contraditório e a possibilidade de conhecimento de matérias de mérito ou de rito ex officio no processo civil. Sob o prisma do Estado Constitucional – Estado de Direito e Estado Democrático, o processo deve ser baseado na igualdade, cooperação e diálogo entre as partes e o juiz. Nesse panorama, não é mais possível conceber o princípio do contraditório como mera ciência dos atos processuais (aspecto formal); é imperioso reconhecer também a faceta substancial, entendida como o direito de influência da parte na construção da decisão judicial, cuja consequência é a vedação a decisões surpresa.Escola Nacional da Defensoria Pública da União2018-12-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/13610.46901/revistadadpu.i06.p%pRevista da Defensoria Pública da União; Núm. 06 (2013): Revista da Defensoria Pública da UniãoRevista da Defensoria Pública da União; n. 06 (2013): Revista da Defensoria Pública da UniãoRevista da Defensoria Pública da União; No. 06 (2013): Revista da Defensoria Pública da União2448-45551984-032210.46901/revistadadpu.i06reponame:Revista da Defensoria Pública da União (Online)instname:Defensoria Pública da União (DPU)instacron:DPUporhttps://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/136/118de Carvalho Pereira Mesquita, Maírainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-07T19:17:42Zoai:ojs2.172.28.97.76:article/136Revistahttps://revistadadpu.dpu.def.br/PUBhttps://revistadadpu.dpu.def.br/oaipublicacoes.esdpu@dpu.def.br2448-45551984-0322opendoar:2023-01-12T16:09:31.421903Revista da Defensoria Pública da União (Online) - Defensoria Pública da União (DPU)true |
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