Distribuição da cota-parte do ICMS: como pode ser utilizada para promover melhores resultados na educação?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sasso,Maiara
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Varela,Patrícia Siqueira, Righetto,Patricia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Educação (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782021000100253
Resumo: RESUMO Este estudo visa responder aos seguintes questionamentos: quais diretrizes devem ser observadas no desenho da transferência da parcela discricionária da cota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pelos estados aos municípios para se ter melhorias nos resultados da educação? Quais estados possuem leis mais favoráveis a essa mudança legislativa? Os achados indicam que há diretrizes que dependem das leis formuladas - autonomia, equidade, incentivo, simplicidade, focalização e salvaguarda dos objetivos do transferidor - e outras que devem ser compreendidas em um contexto mais amplo em que as leis estaduais se inserem. Assim, é indispensável analisar as particularidades de cada ente para o desenho de transferências que viabilize o alcance dos resultados desejados e não fomente comportamentos indesejados.
id EAA-1_8e9e8122216b3b47bc3dcf0002899654
oai_identifier_str oai:scielo:S1413-24782021000100253
network_acronym_str EAA-1
network_name_str Revista Brasileira de Educação (Online)
repository_id_str
spelling Distribuição da cota-parte do ICMS: como pode ser utilizada para promover melhores resultados na educação?regime de colaboraçãotransferências intergovernamentaiscota-parte do ICMSRESUMO Este estudo visa responder aos seguintes questionamentos: quais diretrizes devem ser observadas no desenho da transferência da parcela discricionária da cota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pelos estados aos municípios para se ter melhorias nos resultados da educação? Quais estados possuem leis mais favoráveis a essa mudança legislativa? Os achados indicam que há diretrizes que dependem das leis formuladas - autonomia, equidade, incentivo, simplicidade, focalização e salvaguarda dos objetivos do transferidor - e outras que devem ser compreendidas em um contexto mais amplo em que as leis estaduais se inserem. Assim, é indispensável analisar as particularidades de cada ente para o desenho de transferências que viabilize o alcance dos resultados desejados e não fomente comportamentos indesejados.ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação2021-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782021000100253Revista Brasileira de Educação v.26 2021reponame:Revista Brasileira de Educação (Online)instname:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)instacron:EAA10.1590/s1413-24782021260071info:eu-repo/semantics/openAccessSasso,MaiaraVarela,Patrícia SiqueiraRighetto,Patriciapor2021-11-17T00:00:00Zoai:scielo:S1413-24782021000100253Revistahttp://www.anped.org.br/site/rbehttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||rbe@anped.org.br1809-449X1413-2478opendoar:2021-11-17T00:00Revista Brasileira de Educação (Online) - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)false
dc.title.none.fl_str_mv Distribuição da cota-parte do ICMS: como pode ser utilizada para promover melhores resultados na educação?
title Distribuição da cota-parte do ICMS: como pode ser utilizada para promover melhores resultados na educação?
spellingShingle Distribuição da cota-parte do ICMS: como pode ser utilizada para promover melhores resultados na educação?
Sasso,Maiara
regime de colaboração
transferências intergovernamentais
cota-parte do ICMS
title_short Distribuição da cota-parte do ICMS: como pode ser utilizada para promover melhores resultados na educação?
title_full Distribuição da cota-parte do ICMS: como pode ser utilizada para promover melhores resultados na educação?
title_fullStr Distribuição da cota-parte do ICMS: como pode ser utilizada para promover melhores resultados na educação?
title_full_unstemmed Distribuição da cota-parte do ICMS: como pode ser utilizada para promover melhores resultados na educação?
title_sort Distribuição da cota-parte do ICMS: como pode ser utilizada para promover melhores resultados na educação?
author Sasso,Maiara
author_facet Sasso,Maiara
Varela,Patrícia Siqueira
Righetto,Patricia
author_role author
author2 Varela,Patrícia Siqueira
Righetto,Patricia
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Sasso,Maiara
Varela,Patrícia Siqueira
Righetto,Patricia
dc.subject.por.fl_str_mv regime de colaboração
transferências intergovernamentais
cota-parte do ICMS
topic regime de colaboração
transferências intergovernamentais
cota-parte do ICMS
description RESUMO Este estudo visa responder aos seguintes questionamentos: quais diretrizes devem ser observadas no desenho da transferência da parcela discricionária da cota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pelos estados aos municípios para se ter melhorias nos resultados da educação? Quais estados possuem leis mais favoráveis a essa mudança legislativa? Os achados indicam que há diretrizes que dependem das leis formuladas - autonomia, equidade, incentivo, simplicidade, focalização e salvaguarda dos objetivos do transferidor - e outras que devem ser compreendidas em um contexto mais amplo em que as leis estaduais se inserem. Assim, é indispensável analisar as particularidades de cada ente para o desenho de transferências que viabilize o alcance dos resultados desejados e não fomente comportamentos indesejados.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-01-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782021000100253
url http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782021000100253
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.1590/s1413-24782021260071
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
publisher.none.fl_str_mv ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Educação v.26 2021
reponame:Revista Brasileira de Educação (Online)
instname:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
instacron:EAA
instname_str Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
instacron_str EAA
institution EAA
reponame_str Revista Brasileira de Educação (Online)
collection Revista Brasileira de Educação (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Educação (Online) - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
repository.mail.fl_str_mv ||rbe@anped.org.br
_version_ 1754122493214326784

Registros relacionados