Planos estaduais de educação: desafios às vinculações com outros instrumentos de gestão local da educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUZA,DONALDO BELLO DE
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: MENEZES,JANAÍNA SPECHT DA SILVA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Educação (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782017000400207
Resumo: RESUMO A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 - associa-se à superação de desafios relacionados ao planejamento sistematizado da educação no Brasil. Elaborar e configurar os Planos Estaduais de Educação (PEEs) como tradutores e articuladores locais do PNE constituem-se reptos não superados pelo PNE 2001-2010, que agora ressurgem com o novo plano. Este artigo, visando contribuir para o enfrentamento de tais desafios, analisa as vinculações previstas por 11 PEEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, como o Plano Municipal de Educação (PME), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as Leis Orçamentárias (LOs) e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Entre outras conclusões, evidencia insuficiências prescritivas relativas à integração desses PEEs à gestão estadual da educação, assim como ao seu planejamento nacional e municipal, expressão da desarticulação para com aquela política pública, cuja avaliação coloca em dúvida sua efetividade em termos do planejamento educacional local.
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