O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hey Melo, Juliane Andrea de Mendes
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Schier, Adriana da Costa Ricardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/825
Resumo: O artigo visa investigar o direito à participação como um elemento do Estado Social e Democrático de Direito, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se o direito à participação nos termos em que foi consagrado na Constituição Federal, com o intuito de demonstrar a sua fundamentalidade. Pretende-se, a partir daí, delimitar a influência do direito à participação no Estado Social e Democrático de Direito.
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