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Hey Melo, Juliane Andrea de Mendes
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1
O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito
por
Hey
Melo
,
Juliane
Andrea
de
Mendes
Publicado em 2017
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Artigo
2
CONSTITUIÇÃO DE 1988: ENTRE A DEMOCRACIA DELIBERATIVA PROCEDIMENTAL E DEMOCRACIA DELIBERATIVA SUBSTANTIVA
por
Hey
Melo
,
Juliane
Andrea
de
Mendes
Publicado em 2015
Acessar documento
Artigo
3
CLÁUSULA DE ABERTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E STATUS HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
por
Hey
Melo
,
Juliane
Andréa
de
Mendes
Publicado em 2017
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Artigo
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