Constituição, memória e história no Brasil recente: reflexões sobre a Comissão Nacional da Verdade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Raphael Peixoto de Paula
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/28
Resumo: O artigo pretende, no contexto da justiça de transição brasileira, discutir o papel da Comissão Nacional da Verdade criada pela Lei nº 12.528/2011, em especial sua relação com a Constituição de 1988.
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