Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/420
Resumo: 1 Introdução: contextualizando a questão previdenciária do servidor público no âmbito normativo constitucional e o poder de reforma constitucional - 2 A previdência social como direito fundamental social na CF/88 - 3 Os limites materiais ao Poder de Reforma do Constituinte Derivado: os direitos em formação - 4 Conclusões propositivas: o sistema principiológico do ordenamento constitucional brasileiro aplicável à previdência social dosservidores públicos como garantia dos direitos em formação - Referências
id ED-FO-1_81ba25c0b74350820d188449f25008f4
oai_identifier_str oai:ojs.revistaaec.com:article/420
network_acronym_str ED-FO-1
network_name_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository_id_str
spelling Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formaçãoRegime próprio de previdência do servidor públicoAposentadoriaDireito constitucionalDireitos em formaçãoDireitoDireito ConstitucionalDireito Administrativo1 Introdução: contextualizando a questão previdenciária do servidor público no âmbito normativo constitucional e o poder de reforma constitucional - 2 A previdência social como direito fundamental social na CF/88 - 3 Os limites materiais ao Poder de Reforma do Constituinte Derivado: os direitos em formação - 4 Conclusões propositivas: o sistema principiológico do ordenamento constitucional brasileiro aplicável à previdência social dosservidores públicos como garantia dos direitos em formação - ReferênciasInstituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2007-01-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/42010.21056/aec.v7i27.420A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 7, n. 27 (2007); 137-156A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 7, n. 27 (2007); 137-156A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 7, n. 27 (2007); 137-1561516-321010.21056/aec.v7i27reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/420/448Copyright (c) 2017 Marcelene Carvalho da Silva Ramosinfo:eu-repo/semantics/openAccessRamos, Marcelene Carvalho da Silva2017-06-10T20:58:29Zoai:ojs.revistaaec.com:article/420Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-06-10T20:58:29A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse
dc.title.none.fl_str_mv Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
title Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
spellingShingle Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
Regime próprio de previdência do servidor público
Aposentadoria
Direito constitucional
Direitos em formação
Direito
Direito Constitucional
Direito Administrativo
title_short Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
title_full Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
title_fullStr Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
title_full_unstemmed Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
title_sort Regime próprio de previdência do servidor público – Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação
author Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
author_facet Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Regime próprio de previdência do servidor público
Aposentadoria
Direito constitucional
Direitos em formação
Direito
Direito Constitucional
Direito Administrativo
topic Regime próprio de previdência do servidor público
Aposentadoria
Direito constitucional
Direitos em formação
Direito
Direito Constitucional
Direito Administrativo
description 1 Introdução: contextualizando a questão previdenciária do servidor público no âmbito normativo constitucional e o poder de reforma constitucional - 2 A previdência social como direito fundamental social na CF/88 - 3 Os limites materiais ao Poder de Reforma do Constituinte Derivado: os direitos em formação - 4 Conclusões propositivas: o sistema principiológico do ordenamento constitucional brasileiro aplicável à previdência social dosservidores públicos como garantia dos direitos em formação - Referências
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007-01-28
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/420
10.21056/aec.v7i27.420
url https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/420
identifier_str_mv 10.21056/aec.v7i27.420
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/420/448
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2017 Marcelene Carvalho da Silva Ramos
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2017 Marcelene Carvalho da Silva Ramos
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
dc.source.none.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 7, n. 27 (2007); 137-156
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 7, n. 27 (2007); 137-156
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 7, n. 27 (2007); 137-156
1516-3210
10.21056/aec.v7i27
reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
instname:Editora Fórum
instacron:ED-FO
instname_str Editora Fórum
instacron_str ED-FO
institution ED-FO
reponame_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
collection A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository.name.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórum
repository.mail.fl_str_mv aec.revista@gmail.com
_version_ 1798313432488869888

Registros relacionados