O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social

• Autor(a) principal: Motta, Fabrício
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Buíssa, Leonardo, Barbosa, Maísa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/983
• topic: educação; financiamento; desenvolvimento; desigualdade social; direitos sociais.

A Educação e seu financiamento, fundamentais ao desenvolvimento de um povo, apresenta-se como tema complexo cujas dificuldades se mostram aparentemente intransponíveis em nosso país. O presente artigo objetiva analisar o vigente arranjo federativo constitucional de fianciamento cooperativo do direito fundamental à educação, sua relevância para o desenvolvimento do país, bem como em que medida o financiamento educacional tem impactado a desigualdade. Nesse expectro, avaliar-se-á a conformação consitucional do fianciamento à educação, os atos das disposições constitucionais transiórias que afetam diretamente o tema e as informações relativas à desigualdade educacional. Os dados e análises, componentes de uma pesquisa maior, foram extraídos do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017, do relatório Education at a Glance 2017 e do Relatório das desigualdades brasileira-OXFAN. As informações vinculadas à educação demonstram um contrassenso entre o espírito da Constituição e a realidade nacional, onde ocupa o Brasil a desconfortável colocação de décimo país mais desigual do mundo