Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social

• Autor(a) principal: Oliveira Silva Filho, Francisco Cláudio
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Monteiro Mariano, Cynara
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1152
• topic: serviços públicos; direitos fundamentais; vulnerabilidade social; violência urbana; Conjunto Novo Perimetral.

Os serviços públicos são atividades essenciais para o atendimento de necessidades dos cidadãos, sendo mais relevantes quando os usuários são socialmente vulneráveis. Objetiva-se discorrer sobre a relação entre vulnerabilidade social e precarização de serviços públicos, a partir do estudo da comunidade Conjunto Novo Perimetral, na cidade de Fortaleza (Ceará, Brasil). A delimitação territorial fundamenta-se em: a comunidade foi criada em função da instalação do antigo aterro sanitário de Fortaleza, um dos cenários mais degradantes da história recente da cidade; e, a comunidade ganhou nova repercussão com o agravamento da violência armada urbana, a chamada “guerra” entre facções criminosas. A pesquisa, de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, utiliza como técnicas: observação na comunidade, com incursões e vivências em campo, entrevista aberta em profundidade, relatos em diário de campo e registros fotográficos, além de análise documental. Como resultados tem-se a relação entre vulnerabilidade social e precarização de serviços públicos, a partir da apresentação do contexto social da comunidade; o aprofundamento da discussão doutrinária do serviço público como instrumento de efetivação de direitos fundamentais; e, a partir da realidade empírica, a relação entre os fundamentos normativos dos serviços públicos e a situação de vulnerabilidade social da comunidade pesquisada.