O primeiro passo na Grande Marcha: legislação e prática do Governo Aberto à Informação (GAI) na China

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ming’na, Jiang
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Daoming, Tan
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/22
Resumo: O artigo em referência tem como tema central os aspectos legais e práticos do denominado “Governo Aberto à Informação (GAI)” na China. O texto demonstra as dificuldades de implementação e desenvolvimento de uma questão que se encontra no núcleo das preocupações do governo chinês:   a tentativa de abandonar seu modelo de economia planificada, construindo governos mais transparentes, de modo a concretizar políticas de livre mercado. Nesse contexto, os autores se voltam ao desenvolvimento de conceitos basilares, como os de publicidade e informação, respeitadas as peculiaridades da realidade chinesa. Enfocam, ainda,  as exceções que tais direitos comportam e suas limitações legais, identificando  a falta de bases constitucionais claras como sua principal problemática. De todo modo, o  artigo apresenta uma perspectiva atual e revisitada do direito à informação na China, pautada em casos práticos e em projeções futuras sobre os caminhos do governo aberto chinês.
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