O direito coletivo de acesso à informação pública – Um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Alexsandro Fonseca
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Mazzei, Marcelo Rodrigues, Geraige Neto, Zaiden
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/128
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise comparativa entre a legislação brasileira e a legislação colombiana acerca da proteção jurídica do direito coletivo de acesso à informação pública. Será brevemente abordada a história da proteção do direito de acesso à informação no mundo, apontando-se noções gerais dessa proteção como forma de promover aproximações dos institutos protetivos das diferentes legislações em comento, destacando-se também as diferenças no tratamento jurídico fornecido pelo ordenamento jurídico de cada país.
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