Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/193 |
Resumo: | Aborda a relação entre coisa julgada e declaração de inconstitucionalidade de lei, enfrentando os questionamentos acerca da aplicação dos arts. 475 – L, II, § 1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC, nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da fiscalização concreta da constitucionalidade. Igualmente, é tratado o questionamento sobre a aplicação de ditos artigos quando se tratar de coisa julgada formada antes da decisão do Supremo Tribunal Federal. |
id |
ED-FO-1_ac9936f3547be430dbd8cec54544471d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.revistaaec.com:article/193 |
network_acronym_str |
ED-FO-1 |
network_name_str |
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
repository_id_str |
|
spelling |
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPCCoisa JulgadaConstitucionalidadeCódigo de Processo Civil.Direito AdministrativoDireito ConstitucionalAborda a relação entre coisa julgada e declaração de inconstitucionalidade de lei, enfrentando os questionamentos acerca da aplicação dos arts. 475 – L, II, § 1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC, nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da fiscalização concreta da constitucionalidade. Igualmente, é tratado o questionamento sobre a aplicação de ditos artigos quando se tratar de coisa julgada formada antes da decisão do Supremo Tribunal Federal.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2012-01-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/19310.21056/aec.v12i47.193A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 12 No. 47 (2012): January/March; 127 - 150A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 12 Núm. 47 (2012): enero/marzo; 127 - 150A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 12 n. 47 (2012): janeiro/março; 127 - 1501516-321010.21056/aec.v12i47reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/193/223Copyright (c) 2016 Edilson Pereira Nobre Júniorinfo:eu-repo/semantics/openAccessNobre Júnior, Edilson Pereira2017-08-07T12:32:04Zoai:ojs.revistaaec.com:article/193Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-08-07T12:32:04A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC |
title |
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC |
spellingShingle |
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC Nobre Júnior, Edilson Pereira Coisa Julgada Constitucionalidade Código de Processo Civil. Direito Administrativo Direito Constitucional |
title_short |
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC |
title_full |
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC |
title_fullStr |
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC |
title_full_unstemmed |
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC |
title_sort |
Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade – Apontamentos para compreensão dos artigos 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC |
author |
Nobre Júnior, Edilson Pereira |
author_facet |
Nobre Júnior, Edilson Pereira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nobre Júnior, Edilson Pereira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Coisa Julgada Constitucionalidade Código de Processo Civil. Direito Administrativo Direito Constitucional |
topic |
Coisa Julgada Constitucionalidade Código de Processo Civil. Direito Administrativo Direito Constitucional |
description |
Aborda a relação entre coisa julgada e declaração de inconstitucionalidade de lei, enfrentando os questionamentos acerca da aplicação dos arts. 475 – L, II, § 1º, e 741, II, parágrafo único, do CPC, nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da fiscalização concreta da constitucionalidade. Igualmente, é tratado o questionamento sobre a aplicação de ditos artigos quando se tratar de coisa julgada formada antes da decisão do Supremo Tribunal Federal. |
publishDate |
2012 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2012-01-16 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/193 10.21056/aec.v12i47.193 |
url |
https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/193 |
identifier_str_mv |
10.21056/aec.v12i47.193 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/193/223 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2016 Edilson Pereira Nobre Júnior info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2016 Edilson Pereira Nobre Júnior |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar |
publisher.none.fl_str_mv |
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar |
dc.source.none.fl_str_mv |
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 12 No. 47 (2012): January/March; 127 - 150 A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 12 Núm. 47 (2012): enero/marzo; 127 - 150 A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 12 n. 47 (2012): janeiro/março; 127 - 150 1516-3210 10.21056/aec.v12i47 reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional instname:Editora Fórum instacron:ED-FO |
instname_str |
Editora Fórum |
instacron_str |
ED-FO |
institution |
ED-FO |
reponame_str |
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
collection |
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
repository.name.fl_str_mv |
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórum |
repository.mail.fl_str_mv |
aec.revista@gmail.com |
_version_ |
1798313431724457984 |