O auxílio funeral e os sujeitos beneficiários
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/515 |
Resumo: | Auxílio funeral. Concessão aos familiares. Caracterização do genrocomo membro da família. Proteção constitucional à família e impossibilidade de adoção de conceito restritivo. Legalidade da concessão do benefício previdenciário. |
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