Eficácia e efetividade do direito à liberdade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barroso, Luis Roberto
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/773
Resumo: I - Breve introdução metajurídica. 1. A liberdade fora do Direito; 2. A aventura da liberdade. II - Eficácia e efetividade dos direitos constitucionais. 1. Constituição e supremacia constitucional; 2. As três grandes categorias de normas constitucionais; 3. Os direitos subjetivos constitucionais; 4. Efetividade da Constituição e garantias jurídicas dos direitos constitucionais. III - Eficácia e efetividade do direito à liberdade. 1. A caracterização jurídica do conceito de liberdade; 2. As liberdades públicas; 3. Algumas garantias constitucionais materiais do direito à liberdade; 4. Garantias constitucionais processuais do direito à liberdade. Habeas corpus e mandado de segurança. IV - Conclusão.
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