Teoria da Constituição e a constitucionalização dos direitos

• Autor(a) principal: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/670
• topic: Constituição; Teoria da Constituição; leis fundamentais constitucionalização dos direitos; interpretação constitucional; Direito Constitucional; Direito Administrativo

O presente estudo traz uma visão sobre o desenvolvimento do conceito de Constituição iniciada pelos jusfilósofos gregos e romanos, que a estabeleceram como o centro de concentração de poder do Estado. Coma evolução da humanidade, surgiu a Teoria da Constituição, responsávelpor um amplo redimensionamento, onde a Constituição passou a se preocupar com os valores fundamentais do homem. E a atual fase da Teoria da Constituição constitucionalizou o direito para estabilizar as relações públicas e privadas. Esse é um fenômeno mundial, pois os povos evoluídos juridicamente se uniram para estabelecer o Estado Democrático de Direito, como o responsável pelo equilíbrio entre o poder do Estado confrontado comfundamentais direitos do cidadão. Assim, os direitos são lidos a partir doque vem estabelecido na Teoria da Constituição.