Acesso aos serviços públicos e planejamento urbano: pensando a efetivação do Estado Social na cidade de Fortaleza

• Autor(a) principal: Mariano, Cynara Monteiro
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Carvalho, Harley Sousa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1343
• topic: serviço público; efetividade; planejamento urbano; Estado social; Município de Fortaleza.

O presente trabalho tem como objetivo estudar e refletir acerca da efetividade dos serviços públicos como instrumento de combate à desigualdade social, desenvolvendo a sua conexão com a temática da política urbana e tendo como foco de análise a cidade de Fortaleza, uma das capitais mais desiguais do país. Tem-se como hipótese de trabalho a compreensão de que os instrumentos de planejamento urbano devem ocupar posição central no desenho e na avaliação dos serviços públicos, uma vez que repercutem em sua eficiência e no acesso que se tem a eles. Portanto, o planejamento urbano pode se apresentar como importante ferramenta na concreção do Estado social e do projeto civilizatório da Constituição de 1988. Visando uma abordagem qualitativa, empreende-se pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, dos pontos de vista teórico e técnico, a correlação entre serviço público e planejamento urbano é de fundamental importância e que o Plano Diretor de Fortaleza levou em conta a alocação eficiente dos serviços públicos na formulação de seu zoneamento. Entretanto, identificou-se que, após a promulgação do plano, houve reiterada inobservância, o que tem consequência direta na qualidade dos serviços públicos na cidade.