Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberaba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo Filho, Cecílio Souza
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Pereira, Gilberto de Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1613
Resumo: Buscou-se correlacionar as estratégias de políticas públicas implementadas no município de Uberaba à sua repercussão na judicialização da saúde. Para atingir este desiderato foram listadas as ações judiciais impetradas em face do município de Uberaba-MG, entre 2016 e 2020, sendo identificados como os objetos mais demandados o fornecimento de medicamentos e as transferências hospitalares para realização de procedimentos cirúrgicos. Neste mesmo período foram implementados a Farmácia Solidária e o Complexo Regulador Municipal, como resposta à judicialização para cada um destes objetos demandados. Comparando os períodos anteriores e posteriores à implementação destas políticas públicas, com os cenários estadual e federal, pode-se concluir que houve uma melhoria na oferta e prestação dos serviços públicos e redução na judicialização das transferências hospitalares.   
id ED-FO-1_be9e606e8293ac2ff98cbab50f8d47a7
oai_identifier_str oai:ojs.revistaaec.com:article/1613
network_acronym_str ED-FO-1
network_name_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository_id_str
spelling Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberabagovernança públicajudicialização da Saúdepolíticas públicasadministração públicagovernança pública baseada em evidências.Buscou-se correlacionar as estratégias de políticas públicas implementadas no município de Uberaba à sua repercussão na judicialização da saúde. Para atingir este desiderato foram listadas as ações judiciais impetradas em face do município de Uberaba-MG, entre 2016 e 2020, sendo identificados como os objetos mais demandados o fornecimento de medicamentos e as transferências hospitalares para realização de procedimentos cirúrgicos. Neste mesmo período foram implementados a Farmácia Solidária e o Complexo Regulador Municipal, como resposta à judicialização para cada um destes objetos demandados. Comparando os períodos anteriores e posteriores à implementação destas políticas públicas, com os cenários estadual e federal, pode-se concluir que houve uma melhoria na oferta e prestação dos serviços públicos e redução na judicialização das transferências hospitalares.   Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2023-04-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/161310.21056/aec.v23i91.1613A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 23 No. 91 (2023): January/March; 175-201A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 23 Núm. 91 (2023): enero/marzo; 175-201A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 23 n. 91 (2023): janeiro/março; 175-2011516-321010.21056/aec.v23i91reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1613/980Copyright (c) 2023 Cecílio Souza Araújo Filhoinfo:eu-repo/semantics/openAccessAraújo Filho, Cecílio SouzaPereira, Gilberto de Araújo2023-10-03T12:07:54Zoai:ojs.revistaaec.com:article/1613Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2023-10-03T12:07:54A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse
dc.title.none.fl_str_mv Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberaba
title Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberaba
spellingShingle Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberaba
Araújo Filho, Cecílio Souza
governança pública
judicialização da Saúde
políticas públicas
administração pública
governança pública baseada em evidências.
title_short Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberaba
title_full Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberaba
title_fullStr Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberaba
title_full_unstemmed Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberaba
title_sort Governança Pública e Judicialização da Saúde: o caso do município de Uberaba
author Araújo Filho, Cecílio Souza
author_facet Araújo Filho, Cecílio Souza
Pereira, Gilberto de Araújo
author_role author
author2 Pereira, Gilberto de Araújo
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo Filho, Cecílio Souza
Pereira, Gilberto de Araújo
dc.subject.por.fl_str_mv governança pública
judicialização da Saúde
políticas públicas
administração pública
governança pública baseada em evidências.
topic governança pública
judicialização da Saúde
políticas públicas
administração pública
governança pública baseada em evidências.
description Buscou-se correlacionar as estratégias de políticas públicas implementadas no município de Uberaba à sua repercussão na judicialização da saúde. Para atingir este desiderato foram listadas as ações judiciais impetradas em face do município de Uberaba-MG, entre 2016 e 2020, sendo identificados como os objetos mais demandados o fornecimento de medicamentos e as transferências hospitalares para realização de procedimentos cirúrgicos. Neste mesmo período foram implementados a Farmácia Solidária e o Complexo Regulador Municipal, como resposta à judicialização para cada um destes objetos demandados. Comparando os períodos anteriores e posteriores à implementação destas políticas públicas, com os cenários estadual e federal, pode-se concluir que houve uma melhoria na oferta e prestação dos serviços públicos e redução na judicialização das transferências hospitalares.   
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-04-03
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1613
10.21056/aec.v23i91.1613
url https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1613
identifier_str_mv 10.21056/aec.v23i91.1613
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1613/980
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Cecílio Souza Araújo Filho
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Cecílio Souza Araújo Filho
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
dc.source.none.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 23 No. 91 (2023): January/March; 175-201
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 23 Núm. 91 (2023): enero/marzo; 175-201
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 23 n. 91 (2023): janeiro/março; 175-201
1516-3210
10.21056/aec.v23i91
reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
instname:Editora Fórum
instacron:ED-FO
instname_str Editora Fórum
instacron_str ED-FO
institution ED-FO
reponame_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
collection A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository.name.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórum
repository.mail.fl_str_mv aec.revista@gmail.com
_version_ 1798313434666762240

Registros relacionados