Smart cities e mudanças climáticas no Brasil: debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea

• Autor(a) principal: de Casimiro, Lígia Maria Silva Melo
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Jereissati, Lucas Campos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1609
• topic: smart cities; Mudanças climáticas; Administração Pública; planejamento urbano; Direito Urbanístico.

Na era da crise climática, as cidades vêm ganhando destaque como centros de efetivação de medidas de mitigação e adaptação. Neste sentido, muito é falado acerca de qual modelo de cidade pode aproveitar melhor as oportunidades urbanas para o enfrentamento do grande desafio climático. Entre estes modelos, o das smart cities é um dos mais citados, sofrendo, também, várias críticas. Assim, o presente artigo pretende debater quais as prováveis vantagens e tensões da adoção deste modelo de cidade ideal para o enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil, um país de urbanização desigual e excludente, bastante exposto a riscos climáticos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória, utilizando-se de análise documental, legislativa e dados secundários. Foram encontradas várias vantagens para a utilização do referido modelo, como economia energética, aproximação de atores sociais, melhoria de infraestrutura, entre outros. Da mesma forma, essas vantagens também apresentam desafios, como a geração de e-waste, aumento da desigualdade socioespacial, exclusão de grupos vulneráveis do processo participativo, etc., fatores que, além de ofenderem inúmeras normas jurídicas, prejudicam o bem-estar urbano. Nestes termos, o Poder Público deve buscar o uso ponderado do modelo das smart cities, sempre tendo por foco as pessoas e a sanidade ambiental.