Pirataria marítima moderna

• Autor(a) principal: Peçanha Caninas, Osvaldo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
• Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4713
• topic: Pirataria; Direito Internacional

Este artigo analisa a evolução da pirataria marítima notadamentena Inglaterra dos séculos XV e XVI. Além disso, mostra asdificuldades em torno de uma única definição abrangente e aceita.A pirataria marítima que, apesar de sua semelhança com osepisódios do passado, tem causas diferentes e complexas. Oprincipal propósito deste trabalho é, a partir desta aparentesemelhança, realçar que os eventos são diferentes, especialmenteno tratamento dado na atualidade que não deve pretender reviversoluções do passado.Neste artigo discutimos três tópicos. O primeiro deles é adificuldade em definir o crime de pirataria no DireitoInternacional. No segundo, apresentamos a maneira como apirataria influencia o sistema de transporte de mercadorias deum mundo cada vez mais globalizado usando a definição de“boa ordem no mar” de Geoffrey Till. A última parte abordaassuntos que estão a merecer tratamento por parte dos Estadostendo em vista as implicações na segurança do tráfego marítimo(caso do Sistema de identificação automática, AIS), direitoshumanos (pedidos de asilo por piratas) e a difícil tipificação docrime de pirataria.