Pirataria marítima moderna: história, situação atual e desafios

• Autor(a) principal: Caninas, Osvaldo Peçanha
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000001/00000191.pdf; http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/26944
• topic: Pirataria; História; Direito internacional público

EGN:Este artigo analisa a evolução da pirataria marítima notadamente na Inglaterra dos séculos XV e XVI. Além disso, mostra as dificuldades em torno de uma única definição abrangente e aceita. A pirataria marítima que, apesar de sua semelhança com os episódios do passado, tem causas diferentes e complexas. O principal propósito deste trabalho é, a partir desta aparente semelhança, realçar que os eventos são diferentes, especialmente no tratamento dado na atualidade que não deve pretender reviver soluções do passado. Neste artigo discutimos três tópicos. O primeiro deles é a dificuldade em definir o crime de pirataria no Direito Internacional. No segundo, apresentamos a maneira como a pirataria influencia o sistema de transporte de mercadorias de um mundo cada vez mais globalizado usando a definição de “boa ordem no mar” de Geoffrey Till. A última parte aborda assuntos que estão a merecer tratamento por parte dos Estados tendo em vista as implicações na segurança do tráfego marítimo (caso do Sistema de identificação automática, AIS), direitos humanos (pedidos de asilo por piratas) e a difícil tipificação do crime de pirataria.