A plataforma continental além das 200 milhas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: V. Zanella, Tiago
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4636
Resumo: A plataforma continental representa um espaço fisicamentede enormes pro porções para a maioria dos Estados, inclusiveo Brasil. Este espaço, cuja exploração econômica é essencialpara o país, ainda é enormemente desconhecido, sobretudo suadelimitação. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito doMar de 1982 veio consagrar por definitivo a existência desta zonae delimitar sua real dimensão. Desde então, ficou consagrado quea plataforma continental possui um limite mínimo de 200 milhasmarítimas das linhas de base, porém ela pode se estender alémdeste limite se ficar demonstrada sua existência física. Para tal, osEstados possuem regras e limites de cálculo, que este artigo possuio objetivo de demonstrá-los.
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