Variação geográfica do tamanho dos módulos fiscais no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LANDAU, E. C.
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: CRUZ, R. K. da, HIRSCH, A., PIMENTA, F. M., GUIMARAES, D. P.
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório de Informação Tecnológica da Embrapa (Infoteca-e)
Texto Completo: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/949260
Resumo: O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas áreas produtivas economicamente viáveis, o que depende do município em que cada uma está localizada. Com a recente revisão do Código Florestal (outubro/2012), o tamanho dos módulos fiscais passou a ter maior relevância como parâmetro legalmente importante para a classificação fundiária das propriedades rurais e indicação do enquadramento delas, considerando a legislação ambiental vigente. Frente às escassas fontes disponíveis reunindo dados integrados a respeito, a presente publicação apresenta, de forma organizada e clara, informações sobre o tamanho do módulo fiscal dos municípios do Brasil e variação geográfica do parâmetro, representando um subsídio para a aplicação da legislação ambiental vigente e regularização fundiária no Brasil, no contexto do novo Código Florestal.
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