Benefícios fiscais na cadeia da soja em Goiás: apropriação pela estrutura de intermediação.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PARANAÍBA, A. de C.
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: ALVES, G. L. F., WANDER, A. E.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da EMBRAPA (Repository Open Access to Scientific Information from EMBRAPA - Alice)
Texto Completo: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/919470
Resumo: O objetivo deste artigo foi de perceber como, na cadeia da soja, as políticas fiscais garantem competitividade a poucos em detrimento dos demais, incorrendo a uma violação dos princípios constitucionais do direito tributário, privando a determinados elos as benesses dos benefícios fiscais. Para tanto, foram levantados os atores do SAG da soja e posteriormente enquadrados nos códigos CNAEs, para serem percebidos no banco de dados da SEFAZ-GO. Com o objetivo de quantificar estas políticas, as mesmas foram definidas, dentre todas as políticas de renúncia fiscal neste Estado, como beneficiadoras de apenas um ramo industrial da SAG da soja em Goiás.
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