Perspectivas para a recuperação de áreas degradadas da Caatinga.

• Autor(a) principal: CAMPELLO, E. F. C.
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: CHAER, G. M., RESENDE, A. S. de
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da EMBRAPA (Repository Open Access to Scientific Information from EMBRAPA - Alice)
• Texto Completo: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1135812
• topic: Política Ambiental; Legislação; Biodiversidade; Caatinga

Este capítulo apresenta discussões sobre questões relacionadas a duas esferas distintas, mas interdependentes. A primeira é a político-legislativa, que diz respeito ao arcabouço de leis e políticas públicas existentes e sua efetividade para conservar e recuperar áreas degradadas da Caatinga. Nessa esfera, dois temas são abordados mais profundamente. O primeiro diz respeito à necessidade de critérios transparentes e factíveis para determinar o cumprimento da obrigação de reposição florestal por pessoa física ou jurídica que tenha suprimido vegetação para atividades produtivas. Atualmente, poucos estados brasileiros dispõem de normativas bem definidas nesse sentido, o que não é o caso daqueles onde ocorrem atividades de exploração e produção de petróleo e gás em terra no bioma Caatinga, como Rio Grande do Norte e Ceará. O segundo tema diz respeito às atuais políticas de promoção da conservação do bioma, a exemplo daquelas relacionadas ao pagamento por serviços ambientais, situação em que o dono da terra é incentivado economicamente a garantir a preservação do ambiente natural em parte determinada de sua propriedade. Apesar de tais políticas estarem avançando em outras regiões do país, o ritmo com que vêm ocorrendo nos estados do Nordeste inseridos na Caatinga é mais lento do que na Amazônia e na Mata Atlântica, por exemplo.