O MONITORAMENTO ELETRÔNICO: LIBERDADE VIGIADA OU ESTIGMA QUE LIBERTA?
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/122 |
Resumo: | This paper addresses the Electronic Monitoring System as a control method and observation of convicts. The aim of this study is to evaluate the stage of the criminal policy in the past decade and the implementation of the system, in a critical and instrumental view. The methodology involved a bibliographical and documentary research, aiming to seek theoretical frameworks, as well as field experience, since the author is a Justice officer and works as a Director of Mandamus Center Executions Court Criminal of the Rio de Janeiro State Court. The field of study delimited to interviews with inmates in home prison regimen, visit to SISPEN, Patronato Magarino Torres and penitentiaries, collection of statistical data, always in order to confront the reality of the prison system fluminense with others. Finally, it analyzes the current situation, highlighting the advantages and disadvantages of using the electronic anklet. The finding indicates positive actions to be developed, whose implementation could contribute to the actual direction of the measure, pointing also to the need for commitment of all actors involved in the project. KEYWORDS: Electronic Monitoring. Ankle bracelet. Instrumental aims. |
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O MONITORAMENTO ELETRÔNICO: LIBERDADE VIGIADA OU ESTIGMA QUE LIBERTA?monitoramento eletrônicotornozeleira eletrônicainstrumentalidadeelectronic monitoringankle braceletinstrumental aimsThis paper addresses the Electronic Monitoring System as a control method and observation of convicts. The aim of this study is to evaluate the stage of the criminal policy in the past decade and the implementation of the system, in a critical and instrumental view. The methodology involved a bibliographical and documentary research, aiming to seek theoretical frameworks, as well as field experience, since the author is a Justice officer and works as a Director of Mandamus Center Executions Court Criminal of the Rio de Janeiro State Court. The field of study delimited to interviews with inmates in home prison regimen, visit to SISPEN, Patronato Magarino Torres and penitentiaries, collection of statistical data, always in order to confront the reality of the prison system fluminense with others. Finally, it analyzes the current situation, highlighting the advantages and disadvantages of using the electronic anklet. The finding indicates positive actions to be developed, whose implementation could contribute to the actual direction of the measure, pointing also to the need for commitment of all actors involved in the project. KEYWORDS: Electronic Monitoring. Ankle bracelet. Instrumental aims.Este trabalho aborda o sistema de Monitoramento Eletrônico como método de controle e observação de apenados. O objetivo deste estudo é fazer um retrato das políticas criminais brasileiras na última década e a implementação do referido sistema, sob uma visão crítica e instrumental. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar referenciais teóricos, além da experiência de campo, já que a autora é serventuária da justiça e trabalha como Diretora da Central de Mandados da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O campo de estudo delimitou-se a entrevistas com apenados em regime de prisão albergue domiciliar, visita ao SISPEN, Patronato Magarino Torres e Unidades Prisionais, coleta de dados estatísticos, sempre com o intuito de confrontar a realidade do sistema prisional fluminense com os demais. Por último, analisa criticamente a situação atual, ressaltando as vantagens e desvantagens da utilização da tornozeleira eletrônica. A conclusão indica ações positivas a serem desenvolvidas, cuja implementação poderia contribuir para o real direcionamento da medida, apontando ainda, para a necessidade do comprometimento de todos os atores envolvidos no projeto. PALAVRAS-CHAVE: Monitoramento Eletrônico. Tornozeleira Eletrônica. Instrumentalidade.Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro2018-08-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionavaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/122Direito em Movimento; Bd. 17 Nr. 1 (2019): Revista Direito em Movimento; 90-141Direito em Movimento; Vol. 17 No. 1 (2019): Revista Direito em Movimento; 90-141Direito em Movimento; Vol. 17 Núm. 1 (2019): Revista Direito em Movimento; 90-141Direito em Movimento; Vol. 17 No 1 (2019): Revista Direito em Movimento; 90-141Direito em Movimento; V. 17 N. 1 (2019): Revista Direito em Movimento; 90-141Direito em Movimento; v. 17 n. 1 (2019): Revista Direito em Movimento; 90-1412238-71102179-8176reponame:Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)instname:Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)instacron:EMERJporhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/122/37Copyright (c) 2019 Direito em Movimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessCitro Vieira de Mello, Adriana Loriato2023-04-19T13:48:15Zoai:ojs2.emerj.jus.br:article/122Revistahttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/indexPUBhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/oaidireitoemmovimento@tjrj.jus.br2238-71102179-8176opendoar:2023-04-19T13:48:15Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)false |
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