A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NA EXECUÇÃO PENAL: CONTROLE E REINSERÇÃO SOCIAL.

• Autor(a) principal: Dias, Wilson da Silva
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3444
• topic: Desencarceramento; regimes prisionais; tornozeleira eletrônica; reintegração social; poder disciplinar; humanização da pena.; extrication; prison regimes; electronic ankle bracelet; social reintegration; disciplinary power; humanization of punishment.; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Esta dissertação trata dos sistemas, regimes prisionais, controle e da eficiência da monitoração eletrônica na execução das penas, buscando demonstrar, que apesar do sistema progressivo na execução da pena no Brasil se apresentar como um conjunto de princípios e regras que objetivam alcançar a natureza retributiva da pena de modo mais humano por meio da reintegração social, primordialmente vem reforçando o controle dos corpos submetidos ao cumprimento de penas. O meio alternativo e tecnológico de vigilância indireta, consubstanciada na monitoração eletrônica tem sido utilizada como mecanismo ou engrenagem de controle, enquanto despreza a implantação paralela de políticas de inserção social e, consequentemente, a humanidade do apenado. Com o intuito de comprovar essa hipótese, a pesquisa se apoia na referência do poder disciplinar nas instituições de sequestro, em especial no sistema prisional e de monitoramento eletrônico a partir da forma como as agências penais reagem diante do condenado até mesmo como maquinarias ou engrenagens de manutenção das relações de poder e controle sobre os apenados. Por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como pela apreciação de documentos administrativos e judiciais referentes a execução penal, a análise da realidade da monitoração eletrônica no Brasil e, especialmente em Goiás, objetiva reforçar aquela constatação, ao expor que a razão da implantação daquela engrenagem eletrônica – no estado, por tornozeleiras eletrônicas – embora uma forma menos dolorosa de vigilância e punição do que o sistema clássico consubstanciado nas prisões, tem o impulso ou o objetivo de controle do tempo e das ações dos apenados a quem não é oportunizado políticas de inclusão social, ainda que pelas formas mais tradicionais e básicas, quais sejam, educação, trabalho e atendimento médico-psicológico.