CIDADANIA INDÍGENA: ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO EM COMUNIDADES TRADICIONAIS DE RORAIMA
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/176 |
Resumo: | The Brazilian natives, unfortunately, throughout our history, has suffered from a state “forgetfulness”. This phenomenon materializes in several ways, but it gains an extreme context when basic rights are relegated to traditional communities, such as access to education, welfare system or political rights, due to the lack of official civil registration. In order to close this “abyss” and to create effective mechanisms that guarantee full citizenship to the indigenous people, the CNJ and other partner entities established the legislative basis for issuing birth certificates in respect to the cultural and identity aspects of those Brazilians, and, in the case presented here, the Roraima Itinerant Justice was the one who implemented it. |
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CIDADANIA INDÍGENA: ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO EM COMUNIDADES TRADICIONAIS DE RORAIMARegistro civilCNjDireitosCidadaniaÍndioscivil registrycnjrightscitizenshipindigenousThe Brazilian natives, unfortunately, throughout our history, has suffered from a state “forgetfulness”. This phenomenon materializes in several ways, but it gains an extreme context when basic rights are relegated to traditional communities, such as access to education, welfare system or political rights, due to the lack of official civil registration. In order to close this “abyss” and to create effective mechanisms that guarantee full citizenship to the indigenous people, the CNJ and other partner entities established the legislative basis for issuing birth certificates in respect to the cultural and identity aspects of those Brazilians, and, in the case presented here, the Roraima Itinerant Justice was the one who implemented it.Os indígenas brasileiros, infelizmente, ao longo de nossa história têm padecido de um “esquecimento” estatal. Esse fenômeno se materializa em várias formas mas, ganha um contexto extremo quando direitos básicos são negados às comunidades tradicionais, como por exemplo, acesso à educação, previdência ou direitos políticos, em razão da falta de registro civil oficial. A fim de encerrar esse “abismo” e criar mecanismos efetivos que garantam a plena cidadania aos índios, o CNJ e entidades parceiras, estabeleceram a base legislativa para a emissão de certidão de nascimento em respeito aos aspectos culturais e identitários desses brasileiros e, no caso aqui apresentado, coube a Justiça Itinerante de Roraima sua implementação.Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro2019-07-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionavaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/176Direito em Movimento; Bd. 18 Nr. 1 (2020): Revista Direito em Movimento; 51-77Direito em Movimento; Vol. 18 No. 1 (2020): Revista Direito em Movimento; 51-77Direito em Movimento; Vol. 18 Núm. 1 (2020): Revista Direito em Movimento; 51-77Direito em Movimento; Vol. 18 No 1 (2020): Revista Direito em Movimento; 51-77Direito em Movimento; V. 18 N. 1 (2020): Revista Direito em Movimento; 51-77Direito em Movimento; v. 18 n. 1 (2020): Revista Direito em Movimento; 51-772238-71102179-8176reponame:Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)instname:Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)instacron:EMERJporhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/176/223Copyright (c) 2020 Direito em Movimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessSouza, Alcenir Gomes dede Lima, Erick Cavalcanti Linhares2023-02-13T14:43:35Zoai:ojs2.emerj.jus.br:article/176Revistahttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/indexPUBhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/oaidireitoemmovimento@tjrj.jus.br2238-71102179-8176opendoar:2023-02-13T14:43:35Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)false |
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