O CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO COMO TRAÇO DISTINTIVO DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gabriel, Anderson de Paiva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da EMERJ (Online)
Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/20
Resumo: The purpose of this article is to analyze, under the modern procedural science and the Federal Constitution of 1988 and the New Code of Civil Procedure, the Judicial Hearing principle, today in a participatory dimension, as a hallmark of the process in a democratic state.
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