A prova emprestada e o princípio do contraditório : uma análise consoante o Código de Processo Civil de 2015

• Autor(a) principal: Bitencourt, Luíza Amaral
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239086
• topic: Prova (processo civil); Principio do contraditorio; Processo civil; Borrowed evidence; Adversarial principle; Article 372; Civil Procedure Code of 2015

O presente estudo visa à análise do exercício do contraditório no uso do empréstimo de provas. O artigo 372 do Código de Processo Civil de 2015 prevê que, para que se possa utilizar tal instituto, faz-se necessário observar o princípio do “audiatur et altera pars”. Não obstante, o referido dispositivo não especifica como, exatamente, deve esse princípio ser protegido. Tendo por base essa problemática, a presente monografia busca descobrir como, de fato, deve ser garantido o princípio do contraditório no uso de um empréstimo probatório. A fim de melhor investigar o tema, são empregados na pesquisa os métodos dedutivo (através de consulta à legislação aplicável), dialético (por meio da discussão das várias posições doutrinárias sobre o tópico) e indutivo (com base em coleta jurisprudencial). A monografia é dividida em três capítulos. No primeiro capítulo, faz uma sucinta análise do princípio do contraditório, da sua evolução histórica e da sua aplicação no direito brasileiro. No segundo capítulo, examina o empréstimo probatório, através de breve exposição a respeito dos conceitos de prova e de verdade, bem como por meio do exame das principais características da prova transladada. Por fim, no terceiro capítulo, estuda a relação entre o contraditório e o empréstimo probatório. Para tanto, busca investigar seis pontos específicos, quais sejam: (a) a necessidade de identidade de objeto probando entre os processos de origem e de destino do empréstimo probatório; (b) a necessidade de que a prova emprestada seja de difícil ou de impossível reprodução; (c) a relevância dos meios de prova na importação; (d) a possibilidade de se transladar uma prova produzida por meio ilícito; (e) a necessidade de que sejam as partes idênticas entre os processos envolvidos no empréstimo e (f) a necessidade de que se tenha o mesmo julgador em ambos os processos. Ao final, conclui que o translado de provas deve ter seu uso admitido sempre que for possível garantir às partes que possam exercer suficientemente o contraditório no processo de destino do translado, e que, uma vez admitida, deve a prova importada ser valorada em ponderação a todos os princípios, valores e direitos que se encontram em jogo.