REPENSANDO A PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL: DA ADMISSÃO À VALORAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pontes, Antonio Carlos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da EMERJ (Online)
Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/377
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar os temas mais relevantes acerca da prova emprestada no processo penal brasileiro, sob a ótica da doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores, e ainda, restabelecer os requisitos de sua admissão e valoração, à luz dos princípios constitucionais processuais. Além disso, traça um paralelo com temas bastante discutidos na atualidade, como a cadeia de custódia da prova, bem como indica o horizonte do seu tratamento no projeto de novo Código de Processo Penal, que se encontra em trâmite nas casas do Congresso Nacional.
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