Módulo 10: habilitação dos interessados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005)
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da ENAP
Texto Completo: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2134
Resumo: A Habilitação, também chamada de Qualificação, é o ato pelo qual a Comissão de Licitação recebe e examina a documentação dos licitantes e manifesta-se sobre a sua regularidade, habilitando aqueles que estiverem em conformidade com as exigências requeridas e inabilitando os que não atenderem essas exigências.
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